Meio Ambiente realizará mutirão para regularizar licenciamento ambiental

Atendendo à Lei Complementar 140/2010, segundo a qual os municípios são obrigados a realizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Departamento de Meio Ambiente, ligado à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, dará início, nos primeiros dias de maio, a uma série de visitas para proprietários de oficinas mecânicas, de chapeamento e pintura e de auto-lavagem de veículos para orientá-los sobre a realização do processo para regularização de suas atividades. O trabalho será desenvolvido pelo fiscal ambiental Valter Fernando Schmidt Auler.
Segundo o Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Alcioni Silva de Castro, o licenciamento ambiental é um instrumento da política nacional do meio ambiente, que tem como objetivo a redução do impacto ambiental gerado pelo desenvolvimento das atividades potencialmente poluidoras. "Toda atividade que utiliza recursos ambientais (tanto em área urbana como rural) e que gera resíduos sólidos (lixo), efluentes  domésticos e industriais (águas contaminadas) e emissões atmosféricas (ruído, odor, poeira, etc), exige-se a licença ambiental". Ele destaca que a maioria das empresas do município já possui o alvará, mas não possui o licenciamento. "Iremos orientar para que estas empresas busquem se regularizar e estar dentro da lei. Os prazos vão variar dependendo da atividade", destacou.
O diretor confirmou que todas as empresas revendedoras de gás no município já foram notificadas e estão encaminhando a documentação para regularização. A licenciadora ambiental, Fabiane Wyzykowski, frisou que o licenciamento ambiental municipalizado trouxe benefícios a todos os envolvidos. "Hoje, os custos do licenciamento ambiental são bem mais em conta do que os cobrados pelo órgão estadual (Fepam), porque reduz a distância de deslocamento da equipe técnica; o acesso aos técnicos é facilitado, assim como o empreendedor vê seus processos de licenciamento serem analisados com maior agilidade, o que para o empreendedor que necessita um financiamento bancário, por exemplo, é imprescindível", disse a licenciadora. 
Fabiane frisou também que o licenciamento ambiental visa, sim, reduzir a degradação ambiental no município e destacou que a licença ambiental não é só um papel, e que as exigências e o cumprimento das normas ambientais são as mesmas solicitadas pelos demais órgãos ambientais.
Até então, o Departamento de Meio Ambiente só conseguiu atender à demanda de processos de licenciamento ambiental que são solicitados ao órgão. Desde 2012, já foram emitidas em torno de 800 licenças ambientais, sendo que as principais demandas são por: irrigação superficial, parcelamento de solo, atividades industriais, atividades de urbanização e licenciamentos florestais. 
Hoje, a prioridade do Departamento é começar a cobrança gradativa de todas as atividades poluidoras constantes na Resolução Consema, que é exigida dos municípios a cobrança da regularização ambiental. De acordo, com o diretor Alcioni de Castro, essas atividades são planejadas em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O QUE SERÁ COBRADO - O engenheiro ambiental do DEMA, Roberto Pilz, destacou que no caso das oficinas mecânicas será cobrado o armazenamento e destinação final de óleo usado e resíduos sólidos como recipientes de óleo e graxa, estopas e outros. No caso de lavagem de peças com uso de gasolina, solvente e querosene, será necessária a instalação de caixa coletora de tais substâncias. Nas lavagens de veículos, será cobrada a caixa separadora e coletora de água e óleo, e controle sobre o uso de detergentes automotivos. O caso específico das oficinas de chapeamento e pintura demandará maior investimento do empreendedor, pois necessitará de cabine de pintura/lixação com sistema de captação de névoas e fumos metálicos proveniente da atividade. Também será cobrado o controle de armazenamento e destinação final de recipientes de produtos químicos, como tintas, solventes, catalisadores e diluentes.
Mais informações e orientações de como proceder para regularização das atividades podem ser obtidas no Departamento de Meio Ambiente, localizado na Av. Pereira Rego, 1665, pelo telefone 3743 8121, ou pelo e-mail licenciamento@candelaria.rs.gov.br.