A quem recorrer?

'Generally speaking, the errors in religion are dangerous; those in philosophy only ridiculous' (THN 1.4.7.13: 272). Essa é uma passagem do final do livro I do Tratado de David Hume, um filósofo que devia ser mais lido nessa época de tanto “entusiasmo”. Ele lembra os riscos envolvidos em errar na metafísica e na religião. A religião, como se sabe, já fez muita desgraça. A metafísica teve outra sorte, mais próxima do estranho e ridículo. ”Não há nada extravagante que não tenha sido pensado por um filósofo”, disse um outro moderno.

Lembrei da passagem de Hume depois de conhecer a mensagem de um juiz comemorando o alinhamento de um ministro da mais alta corte da República: “in Fux we trust”. “Podem contar comigo”, teria dito o ministro. “Para o que der e vier”, faltou acrescentar. E veio. Mas já tarde, como sói acontecer nessas coisas da velha justiça.
Erros no Direito não são nem perigosos e nem ridículos.

Erros no direito representam o fim do governo da lei, da própria ideia de Estado, convertido agora em esquema, em facção. A quem recorremos se não existem instâncias imparciais, capazes de simplesmente olhar a lei e aplicá-la? Nem a metafísica e nem a religião tem tal poder de destruição.

Eu comecei a escrever pensando em dizer que, se eu fosse do meio jurídico, me sentiria envergonhado com as últimas revelações sobre colegas de profissão. Mas sou um reles filósofo e sei que brincar com a justiça e o que é direito é muito mais que um tema de pudor e decoro. É um atentado ao Estado. A quem recorrer?