Prefeitura de Cerro Branco vai realizar concurso p?blico

Cumprindo determinações do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura Municipal de Cerro Branco encaminhou à Câmara de Vereadores na última semana projetos de lei que irão viabilizar a abertura de concurso público, nos setores de saúde, educação, finanças e administração. Na área da Saúde, foram necessárias algumas correções para contratação de Agentes Comunitários, Médico Clínico Geral (PSF), Enfermeiro (PSF), Técnico em Enfermagem (PSF) e Nutricionista. No caso dos agentes, desde a implantação do Programa pelo Governo Federal, os mesmos vinham sendo contratados pelo município através de entidades como Hospital Sílvio Scopel, Associação Pró-Desenvolvimento e Asserceb. Porém, esta forma de contratação não está mais sendo aceita pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Trabalho. Diante disso a necessidade da elaboração do projeto que cria empregos pelo regime celetista para serem contratados, através de processo seletivo feito pela Prefeitura. O mesmo acontece com o Programa Saúde da Família - PSF - em que os profissionais vinham sendo contratados através dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, e que também não é mais aceito. O projeto encaminhado igualmente objetiva regularizar a situação através de concurso público, regime celetista.
O Projeto de Lei Nº 047/2007 que altera atribuições, carga horária de trabalho e padrão de vencimento do cargo de provimento efetivo de Nutricionista abre uma vaga para a categoria, considerando que atualmente o cargo não encontra-se preenchido, mas há a necessidade do profissional para acompanhar a aquisição de merenda e elaboração de cardápio dos alunos, bem como em outras áreas. Com a aprovação deste projeto será feito o concurso público para a referida vaga, sendo que a carga horária que antes era de 20horas passará a ser de 10horas/semanais. No setor de Finanças as vagas são para Auxiliar de Tesouraria e Assessor Técnico Contábil, considerando que a cada dia aumenta o número de relatórios e balancetes exigidos pelos órgãos fiscalizadores dos recursos públicos. As outras vagas são para atendente da educação infantil e auxiliar de administração.
Segundo informações da Secretaria de Administração, tão logo os projetos sejam aprovados pelo Legislativo, estará se trabalhando na contração da empresa que fará o Concurso Público. Somente então serão oficialmente informados o período de inscrições, local e outras exigências que os candidatos às vagas terão que cumprir para se habilitarem ao processo seletivo. Outro detalhe importante, desde já esclarecido pelo órgão público é quanto a contratação dos aprovados. As vagas criadas não significam necessariamente que deverão ser preenchidas de imediato.