Lei Seca e folhas de pagamento foram temas da reuni?o da Amvarp

Lei Seca, municipalização de licenças ambientais, folhas de pagamento, captação de recursos para o Cisvale e aumento de arrecadação dos municpipios através de ações no poder judiciário foram alguns dos assuntos tratados na reunião mensal da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo – Amvarp – , realizada na terça-feira, 21, no parque da Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul e de que participou o vice-prefeito Ênio Hübner, representando o executivo candelariense.
A tônica da reunião foi o projeto de lei que pretende restringir o comércio de bebidas alcoólicas no Estado, também chamado de “Lei Seca”. O projeto, de autoria do secretário de Segurança Pública, José Francisco Mallmann, caso seja aprovado pela Assembléia Legislativa, amplia a restrição à venda de bebidas alcoólicas em todos os dias da semana, em vez de apenas nas sextas-feiras e nos sábados, como previa a proposta anterior sugerida aos prefeitos. A intenção do governo do Estado, segundo Mallmann, é combater os homicídios e demais delitos que têm relação com o consumo de bebidas alcoólicas. Segundo Ênio Hübner, somente o prefeito de Venâncio Aires, Almedo Dettenborn, se manifestou a favor da lei. Os demais ponderaram que sua aplicação se torna difícil em razão da escassez de pessoal para fiscalização, o aumento do desemprego e o descontentamento dos proprietários de bares e restaurantes.
LICENCIAMENTO – A municipalização do licenciamento ambiental, hoje sob responsabilidade da Fepam, foi outro assunto da pauta. A medida, já tomada por uma grande maioria dos municípios gaúchos, visa desburocratizar e simplificar o licenciamento, tornando-se desnecessário que os processos sejam encaminhados a Porto Alegre.
IMPOSTOS – Diferentemente dos estados e da união, que cobra impostos e contribuições embutidos nos preços dos produtos e nos salários, os impostos cobrados pelas prefeituras são irrisórios. Neste sentido, o ex-prefeito de Esteio, Vanderlan Vasconcelos, falou aos prefeitos da Amvarp que existe a possibilidade de os governos municipais ingressarem na justiça para pedir a isenção de impostos como o ICMS e IPI, uma vez que em sua interpretação não é correta a cobrança de impostos entre entes federados. Na compra de uma máquina que custa R$ 1 milhão, por exemplo, R$ 170 mil fica retido a título de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Para tanto, esta diferença deve ser buscada na justiça, e conseqüentemente já se estuda a realização de licitação para a contratação de empresa especializada.
FOLHAS – Outro assunto bastante discutido foi a venda das folhas de pagamento das prefeituras para bancos privados. Segundo Hübner, os prefeitos foram unânimes ao afirmar que são favoráveis à venda e contrários ao projeto de lei que tramita na assembléia, que institui que todas as prefeituras paguem o funcionalismo através do Banrisul. Extraoficialmente, existem municípios em que bancos privados oferecem duas vezes o valor da folha de pagamento mensal para que as prefeituras mantenham contratos com eles por pelo menos cinco anos.