Pelo fim do voto secreto

Em meu livro de memórias ‘O rufar dos tambores’, conto como foi o meu primeiro discurso de deputado federal Constituinte. No dia 22 de fevereiro de 1987 subi a tribuna para pedir o fim do voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional e, logo em seguida, apresentei proposta de emenda à Constituição com esse teor.
Cumprindo mandato de senador da República, como representante de todos os gaúchos, independente de greis partidárias e ideológicas, reapresentei o mesmo projeto, que hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Notem que há mais de vinte anos venho batalhando pelo fim desse instrumento por considerá-lo característico dos regimes antidemocráticos.
O voto secreto estimula a hipocrisia e a mesquinharia. Sei que não estou falando nenhuma inverdade. A votação secreta permite disputas desleais entre forças políticas em que as acusações, muitas vezes sem fundamento, são feitas a torto e direito como uma metralhadora giratória pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado.
O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.
Creio que todo homem público ao ser eleito recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante. Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de opiniões e decisões. O processo tem de ser transparente. É inadmissível que ainda ocorram votações secretas tanto no Senado como na Câmara, comportamento arcaico que não combina com a democracia.
Bom exemplo é o de algumas Assembléias Legislativas do nosso país como as de São Paulo e Paraná que liquidaram com o voto secreto. Essa iniciativa dá transparência e propicia que todos votem de acordo com suas convicções, fortalecendo assim a relação, como já disse, de eleitos e eleitores mas, essencialmente, com o Poder Legislativo, que no meu entendimento, deve ser o espaço de ressonância das vozes das ruas.
Vários parlamentos (Reino Unido, Dinamarca, EUA) do mundo não utilizam a prática do voto secreto para apreciação de leis, emendas, nomeações, indicações ou impedimentos. Nos Estados Unidos vale lembrar o famoso caso do impeachment do então presidente democrata Bill Clinton que acabou sendo absolvido inclusive com votos dos republicanos. Graças a esta regra toda a população norte-americana ficou sabendo como foi o voto de cada parlamentar. É importante lembrar que a OAB, a CNBB e várias entidades dos movimentos social, sindical e empresarial sempre estiveram na linha de frente exigindo medidas para o fortalecimento da democracia brasileira. Fiéis aos seus princípios elas não estão deixando por menos e movimentam-se objetivamente pelo fim do voto secreto.
Independente dos lamentáveis fatos ocorridos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é de extrema importância que surja uma campanha nacional com ampla participação da sociedade objetivando o fim do voto secreto. Se o rufar dos tambores não for tocado nas ruas e alamedas do nosso país dificilmente será ouvido no Congresso Nacional. Não podemos mais nos submeter “às forças ocultas” do nosso país.

Paulo Paim - Senador da República