Prazo da declara??o do ITR vence hoje

A Delegacia da Receita Federal do Brasil de Santa Maria divulgou nota nesta semana informando que o prazo para entrega das declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) termina nesta sexta-feira, 28/09. Todos os proprietários de imóveis rurais devem fazer a declaração, que pode ser feita gratuitamente pela internet, através da página da Receita (www.receita. fazenda.gov.br) e em disquetes nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica ou nas Agências dos Correios ao custo de R$ 3,40.
A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50. Quem deixar de declarar, não consegue obter negativa junto à Receita Federal, ficando impedido de obter qualquer tipo de financiamento agrícola, tanto custeio como para investimento e inclusive para habitação rural, venda de terra (credito fundiário) e escrituras de forma geral, pois para receber a negativa o proprietário precisa apresentar a declaração dos últimos cinco anos.
SERVIÇO – Os dois sindicatos, tanto o dos Trabalhadores quanto o Rural, também prestam este serviço aos associados, bastando levar um cadastro de ano anterior e documentação pessoal. O STR não cobra pelo preenchimento da guia dos sócios e para os não-sócios a taxa é de R$ 20,00 por declaração.

E o imposto sindical também
Também hoje, 28, encerra o prazo para o pagamento do imposto sindical aos sócios do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária. O custo é de R$ 28,00 e é devido pelos agricultores familiares conforme estabelece o artigo 149 da Costituição Federal. Há algum tempo, o imposto ou contribuição sindical vinha embutido, cobrado junto com o ITR para todos os contribuintes, mas a partir de 1991 foi desvinculado, cabendo assim a cobrança as instituições representativas de cada classe. Conforme prevê o artigo 589 da Consolidação das Leis doTrabalho, 5% do valor vai para a confederação, que no caso do STR é a Contar; 15% para a Fetag, 20% para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o restante, 60%, retorna para o Sindicato local.