Munic?pio pode gerir licenciamentos ambientais

Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Orlando Kochenborger, há algum tempo a secretaria está com pretensões de trabalhar com licenciamento ambiental em Candelária. Após uma estruturação prévia, já na próxima semana será encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto que dispõem da política do meio ambiente no município. “Será uma lei de âmbito municipal para elaboração, implementação e acompanhamento, instituindo princípios, fixando objetivos e normas básicas para proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população”, explica Kochenborger.
Segundo evidencia o secretário, a intenção é formular políticas e diretrizes do desenvolvimento ambiental, estimulando culturalmente a adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas, tudo sem prejuízos à natureza. “Se for adiante, a lei vai permitir que o município licencie a exploração de cascalheiras, saibreiras, areais de até dois hectares e loteamentos urbanos com até cinco hectares, bem como o desasoriamento de arroios e rios até 500 metros lineares”, esclarece.
FISCALIZAÇÃO – Caso vá adiante, a participação da sociedade e do CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), órgão que tem poderes deliberativos, é imprescindível. “Todos devem ter postura fiscalizadora e fazer valer a lei”, comenta Kochenborger, esclarecendo que as legislações estaduais e federais não serão deixadas de lado. “Este projeto é uma ferramenta de fiscalização local e também agiliza o processo de instalação das empresas, mas as normas maiores também devem ser sempre seguidas”, acrescenta. Se o projeto for aprovado, o próximo passo será sua regulamentação, bem como a criação de estruturas para que possa ser posto em prática.