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25/08/2009 16:56
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Prefeito quer trazer evento da Famurs

Estão adiantadas as tratativas da prefeitura de Candelária para o município sediar possivelmente no início de março um evento em forma de parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs. A pauta inclui providências e vedações no último ano de mandato segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, calendário eleitoral, desincompatibilizações de inelegibilidades e além dos aspectos legais da propaganda eleitoral. O prefeito Lauro Mainardi é quem está tratando diretamente do assunto, que será ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.
No início do mês, a Famurs expediu correspondência a todas as prefeituras do Estado chamando a atenção das administrações sobre o disposto no artigo 73 da Lei Federal 9.504/97, sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, visto que 2008 serão realizadas as eleições municipais. Extraoficialmente, se confirmada a palestra, deverão participar do evento em Candelária 56 municípios fiscalizados pela regional de Santa Cruz do TCE.