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Colunista 04/01/2018 17:12
Por: Ângelo Savi
Ângelo Savi

Ângelo Savi

Ângelo Savi é advogado, formado pela UNISC, com pós-graduação em Direito Processual pela mesma instituição. Tem interesse em vários ramos do conhecimento, especialmente História, Política, Filosofia, Literatura, probabilidade, estatística e, mais recentemente, em Economia. Em seus artigos, chama atenção a facilidade com que passa de uma área a outra do conhecimento, aprofundando o tema abordado.

Se votar mudasse alguma coisa...

Eu pretendia não fazer o recadastramento biométrico determinado pela Justiça Eleitoral. Por duas razões: a primeira porque meu interesse em votar é nenhum. Estas histórias de que “se não escolhermos os melhores, os piores vencerão”, que na democracia o poder é do povo, são todas conversa fiada. Além do mais, não votar enche o saco dos políticos, porque é do voto que eles se alimentam e prosperam. Se ninguém comparecesse às urnas eles morreriam à míngua. O escritor José Saramago fez uma obra com este tema, chamada Ensaio sobre a lucidez, onde numa eleição todos os votos foram em branco. A partir daí, a história se desenvolve numa sucessão de absurdos praticados pelo governo, tratados com mordacidade e ironia pelo autor. O livro vale muito a pena e não vou contar mais senão perde a graça para quem ainda não o leu.

O voto individual não tem o menor peso, pois se no Brasil somos cento e quarenta e quatro milhões de eleitores, cada voto vale 0,0000014 do todo, ou seja, zero. A política não resolve a vida de ninguém, salvo a dos próprios políticos. Eu não quero colaborar em nada para que políticos recebam a remuneração e as mordomias indecentes a que supostamente têm direito. Se eu votar, não posso reclamar do resultado e da atuação dos políticos, pois votando, implicitamente estou aceitando as regras do jogo. Uma anarquista lituana chamada Emma Goldman, que emigrou para os Estados Unidos no fim do Século 19 e lá fez bastante sucesso como ativista, cunhou uma frase sensacional: “Se votar mudasse alguma coisa, eles tornariam o voto ilegal”.

Mas a segunda e principal razão pela qual eu não pretendia fazer o recadastramento, é que ele é uma violência. O estado não tem direito algum de me obrigar a fazer algo que eu não quero e que se eu não fizer não prejudica a ninguém. Aliás, o estado não tem direito algum de me impor coisíssima nenhuma, e o simples fato de que suas determinações são feitas sob ameaça de coação é suficiente para mostrar que elas nos são prejudiciais. As únicas ações ou omissões que somos obrigados a evitar são aquelas que se praticarmos lesarão a terceiros. Estas singelas exigências são as únicas que se pode fazer a quem quer que seja e são as que estão de acordo com a moral e a ética e são a base do que se chama de Direito Natural. Tudo que é preciso para que uma sociedade funcione é a obrigação de todos a não prejudicar os outros. Daí se deduz a proibição de matar; a obrigação de cumprir o que se trata; de cuidar dos filhos da melhor maneira possível; de não se valer de qualquer forma de superioridade para abusar dos outros, como, por exemplo, impor preços indevidos e assim por diante. Estes quatro exemplos são, respectivamente, casos de direito penal, civil, família e consumidor, facilmente deduzidos da regra única de não prejudicar e que são aceitos por qualquer pessoa normal e comum. A obrigação do recadastramento deve ter o objetivo de evitar fraudes. Mas desde quando algo foi capaz de evitar fraudes no Brasil? Além do mais, há um desvio evidente, pois ao invés de impedir que o político safado pratique as suas trapaças e que se o fizer que seja punido, se impõe um ônus aos cidadãos.

No entanto, hoje (11/12) uma colega de profissão comentou comigo que se não fizermos o cadastramento o título de eleitor será cancelado, o número do CPF também e mais isto e mais aquilo. E eu, que não tinha dado atenção às sanções pelo não cadastramento, obviamente fiquei com medo das suas consequências, pois o simples cancelamento do CPF, por exemplo, cria um transtorno infernal na nossa vida. Então é assim que funciona: se não cumprimos as ordens do estado, ele nos pune aumentando problemas que ele próprio nos criou anteriormente. Amanhã vou correndo à Justiça Eleitoral fazer o meu recadastramento. Com raiva, contrariado, mas vou, porque forçado. E há quem me olhe enviesado quando digo que vivemos numa ditadura.