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As lies do TCE para o ltimo mandato
Prestar orientações a prefeitos, vices, vereadores e gestores públicos em geral sobre o encerramento de mandato. Esta foi a proposta do evento realizado ontem em Candelária, o terceiro de um total de 10 encontros que o Tribunal de Contas irá promover em todo o Estado. A iniciativa, que conta com a participação da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS) e da AGM (Associação Gaúcha Municipalista), teve lugar no Clube Rio Branco e contou com representações de 41 municípios.
Na abertura, o prefeito Lauro Mainardi destacou ser uma honra para Candelária sediar um evento de tanta importância. Neste aspecto, lembrou que a escolha do município levou em conta a austeridade implantada no Executivo Municipal. “A coisa pública aqui está sendo tratada com muita seriedade, pois é de propriedade de 30 mil habitantes”, observou. O prefeito Lauro ainda enalteceu a importância de se buscar conhecimentos na gestão pública para não ocorrer situações como em algumas prefeituras mostradas no programa Fantástico do último domingo.
Na seqüência, o presidente do Tribunal de Contas, João Luiz Vargas, agradeceu a manifestação do prefeito candelariense, salientando estar muito à vontade na cidade pela convivência com várias pessoas, citando, de forma especial, o falecido líder do PDT local, Edilo dos Santos Machado. Esclareceu que o evento visa agregar a informação ao trabalho de fiscalização normalmente exercido pelo Tribunal de Contas. A seguir, foi a vez do prefeito de Bagé e presidente da AGM, Luiz Fernando Mainardi, destacar inicialmente sua relação próxima com Candelária, atualmente comandada pelo seu primo Lauro. Saudou igualmente a evolução do Tribunal de Contas em seu esforço de levar conhecimento aos gestores públicos. O coordenador da Famurs, Glei Menezes, encerrou as manifestações. Também valorizou a iniciativa, ressaltando que hoje os municípios recebem os auditores do Tribunal de Contas com maior serenidade.
Mandamentos do bom administrador
As orientações do TCE também foram acompanhadas pelo vice-prefeito Ênio Hübner, secretários municipais e vereadores, incluindo o presidente da Câmara André Rohde. A primeira palestra do dia foi ministrada pela auditora pública externa do Tribunal de Contas, Cristina Assmann. Ela abriu sua explanação elencando os 10 mandamentos do bom administrador: planeje; cumpra o planejado; cumpra a lei; seja prudente; aprenda com a experiência; seja transparente; documente seus atos; mantenha assessoria técnica competente; seja eficiente e eficaz; seja ético - tenha sempre em vista o interesse público; sem isso, todos os demais mandamentos não têm sentido. Após um período de debates, seguiu-se uma segunda palestra, a cargo do auditor e assessor do Ministério Público de Contas, Valtuir Pereira Nunes. O encontro encerrou após novo espaço para perguntas. Os participantes receberam o Guia de Encerramento de Mandato, outra ferramente disponibilizada pelo TCE para evitar problemas futuros nas contas públicas.