Receita Federal escolhe 160 contribuintes para fiscalizar

Alinhada com todas as unidades da Receita Federal do Brasil, desde o dia 4 de março a DRF Santa Maria iniciou a sua participação na Estratégia Nacional de Fiscalização (ENAF) de 2008. O objetivo é dar maior efetividade ao combate à sonegação de tributos federais da sua jurisdição. Serão investigados contribuintes previamente identificados que apresentem indícios concretos de evasão tributária. Neste primeiro momento, o foco será nas pessoas físicas haja vista a proximidade do prazo final de entrega da declaração de ajuste anual do IRPF do exercício 2008, agora em abril.
Os contribuintes selecionados nesse programa foram identificados a partir de critérios definidos para os níveis nacional, regional e local, sempre baseados em parâmetros técnicos, observados os princípios da impessoalidade e objetividade, com uso de sistemas específicos de cruzamento de informações e principalmente, que apresentem indícios de irregularidades nas suas declarações de imposto de renda dos últimos anos por exemplo: omissão de rendimentos de pessoas físicas e jurídicas ou atividade rural; deduções indevidas (despesas médicas; com instrução, com dependentes, etc.); não recolhimento de carnê-leão; movimentação financeira incompatível; ganho de capital não apurado/não recolhido, entre outros.
Para a jurisdição da DRF Santa Maria que abrange 64 municípios, foram selecionados para fiscalização 160 contribuintes, dos quais espera-se a recuperação de créditos tributários na ordem de R$12.000.000,00. Estarão envolvidos nesta primeira fase da operação 14 (quatorze) Auditores-Fiscais. Em 2006 foram fiscalizados 125 contribuintes com resultado de R$3.763.233,20 de crédito tributário (média de R$30.105,87 por contribuintes) e em 2007, foram 130 os contribuintes auditados, obtendo-se recuperação de R$7.871.285,80 com uma média de R$60.548,35. Iniciada a fiscalização e, na hipótese de comprovação dos indícios de irregularidades apontados, as pessoas físicas estarão sujeitas à cobrança do imposto devido, acrescido de juros de mora e multa de ofício, variável de 75% a 150%. Nos casos em que for comprovada fraude, os autuados poderão responder criminalmente. Quem quiser regularizar sua situação fiscal deve entregar a(s) declaração(ções) retificadora(s) e pagar eventuais diferenças de imposto, se for o caso. Essa ação deve ser feita pelo contribuinte antes do procedimento de fiscalização, que começa com o recebimento da intimação inicial da Receita Federal.