Minist�rio P�blico: Supostas irregularidades est�o sendo apuradas

Duas denúncias oferecidas contra a administração municipal passada (2000/2004) continuam sendo investigadas pelo Ministério Público de Candelária. A primeira, diz respeito à concessão de benefício à Cotribá. Segundo apurado pela atual administração, de maio a novembro de 2004 a prefeitura repassou à cooperativa o valor de R$ 14.600,00, que se destinava a complementar o valor de locação do prédio da Cotrican, na rua Lopes Trovão. Em síntese, a prefeitura pagava parte do aluguel do prédio da Cotrican para a Cotribá como forma de incentivo industrial previsto em lei municipal. A prefeitura de Candelária, através do gestor Elcy Simões de Oliveira aparece como anuente do contrato particular entre as duas empresas, constando que o município deveria, em 48h da data do vencimento do contrato de locação, repassar o dinheiro à Cotrican. O contrato particular aparece com data de 9 de março de 2004 e o termo aditivo, cuja cópia foi obtida junto à Cotribá, foi assinado no dia 24 de fevereiro daquele ano. A validade do instrumento era de março de 2004 a março de 2006, prorrogável por igual período e nas mesmas condições.
Segundo o promotor de Justiça Elemar Gräbner, o inquérito civil foi aberto em março de 2007. A partir de então, o MP requereu uma série de documentos, inclusive cópia da lei que autoriza o incentivo, para dar início às investigações que irão apurar se a Cotribá exerce atividade industrial ou meramente comercial. Se for comprovada a irregularidade, o promotor deverá apresentar a denúncia à justiça, buscando ressarcimento ao erário, o que também configura ato de improbidade administrativa. Na primeira audiência, marcada para o dia 20 de dezembro último, o investigado Elcy Simões de Oliveira apresentou atestado de saúde. No dia 21 de janeiro, por decorrência de alteração de horário no atendimento no MP, ele também não pôde ser ouvido. Segundo Gäbner, nova data será marcada para daqui algumas semanas.
TÁXIS – Outra denúncia que recai sobre o ex-prefeito Elcy Simões de Oliveira é quanto a concessão de táxis no município de Candelária. O inquérito civil aberto em 27 de fevereiro de 2007 investiga questões de concessões irregulares que não observaram os requisitos previstos na lei 11/2002 e decreto legislativo 11/2002, que estabelece critérios como o número de veículos por habitante, a necessidade de licitação e documentação para realização de transferência de pontos. O inquérito está na fase de exame de documentos e a oitiva do acusado ficou prejudicada pelo mesmo motivo supracitado.