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Eleio de vereadores ainda incgnita
A menos de sete meses das eleições municipais, os partidos ainda não sabem quantas serão as vagas em disputa nas câmaras municipais de todo o país este ano. Isso porque, se a proposta de emenda à Constituição (PEC 333/2004) que redefine o número de vereadores por municípios não for aprovada pelo Congresso até 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo no dia 5 de outubro.
Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta, elaborada inicialmente pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e que recebeu emendas dos deputados Vitor Penido (DEM-MG) e Mário Heringer (PDT-MG), vem justamente corrigir distorções deixadas pela resolução do TSE, de 2004, que reduziu o número de vereadores de 60.276 para 51.875, mas não alterou os recursos repassados às câmaras municipais. Os deputados propõem que o número de vereadores seja reestabelecido tendo como base a população do município, mas que, mesmo assim, os recursos destinados a eles sejam reduzidos.
Os líderes partidários, no entanto, já praticamente descartaram a hipótese de a proposta ser votada este ano, apesar de essa ter sido uma das proposições incluídas na lista de prioridades apresentada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no final de 2007.
Consenso - O grande problema da resolução editada pelo TSE é que ela reduziu o número de vereadores, mas não alterou o orçamento das câmaras municipais. Além disso, o teto de vereadores por município era muito semelhante para cidades com grandes diferenças populacionais. A PEC 333/2004 foi então elaborada para tentar corrigir essas distorções. No entanto, ainda há discordância quanto aos percentuais de redução de recursos. Atualmente o teto constitucional para o repasse às câmaras municipais é de 8% do orçamento para os municípios com até 100 mil habitantes, de 7% para os municípios de 100 mil a 300 mil habitantes, de 6% para os com faixa populacional entre 300 mil e 500 mil habitantes, e de 5% para os municípios com mais de 500 mil habitantes.
No texto original da PEC, nas cidades com até 100 mil habitantes, o teto do repasse seria reduzido para 7,5%, e teria percentual máximo de 4% para as cidades com mais de 3 milhões de pessoas. Esses números, no entanto, já foram descartados. Embora a distribuição das faixas populacionais e dos tetos de recursos para cada uma delas ainda não esteja fechado, os deputados estão trabalhando com repasse máximo de 5% para os municípios que arrecadam anualmente até R$ 10 milhões.
Dificuldades - Para começar a valer, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em outros dois no Senado. Por isso, para que tenha efeitos nas eleições deste ano, a proposta tem de ser submetida a votação até meados de abril na primeira Casa. Do contrário, não haverá tempo hábil para se votar antes de 30 de junho, data do último dia de prazo para que os partidos realizem suas convenções e indiquem seus candidatos. Caso a proposta não seja aprovada até a data-limite, o TSE terá de dizer, também até 30 de junho, qual o número de vagas para vereadores. Se não houver uma manifestação do tribunal, a resolução de 2004 continuará valendo. A possibilidade de se aprovar a PEC a tempo, no entanto, é praticamente nula.
Habitantes/Vereadores
Até 47.619: 9
de 47.620 até 95.238: 10
de 95.239 até 142.857: 11
de 142.858 até 190.476: 12
de 190.477 até 238.095: 13
de 238.096 até 285.714: 14
de 285.715 até 333.333: 15
de 333.334 até 380.952: 16
de 380.953 até 428.571: 17
de 428.572 até 476.190: 18
de 476.191 até 523.809: 19
de 523.810 até 571.428: 20