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Geral 18/04/2017 16:42
Por: Jorge Mallmann

Câmara aprova projeto que obriga bancos a oferecer sanitários e bebedouros

Proposta do vereador Jorge Willian Feistler (PTB) foi apreciada na sessão de segunda, 17, e aprovada por unanimidade

  • Com a votação favorável na Câmara, projeto será encaminhado ao Executivo. Se for sancionado, bancos têm 120 dias para se adaptar
  • Jorge Willian: humanização das instalações físicas

Um projeto de lei aprovado na sessão de segunda, 17, da Câmara Municipal de Candelária, promete trazer mais comodidade aos usuários das instituições bancárias da cidade. O projeto de lei nº 05/2017, de autoria do vereador Jorge Willian Feistler (PTB), obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizar bebedouros de água e sanitários às pessoas que estiverem esperando atendimento. A proposta ainda prevê que os sanitários deverão ser adaptados para atender pessoas idosas e deficientes físicos, com fácil acesso, além da exigência de sinalização indicativa em local visível, informando a localização do bebedouro e dos sanitários. Por sua vez, o art. 4º do projeto estabelece que o não cumprimento da lei sujeitará o infrator à multa em valor equivalente a dois VRM (Valor de Referência Municipal) por dia, o que corresponde hoje a R$ 215,50. As agências bancárias terão 120 (cento e vinte dias) para adequar seu espaço físico às disposições contidas na proposta, prazo que começará a ser contado a partir da publicação da lei. O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores com uma emenda apresentada pela vereadora Jaira Diehl (PSB), que inclui a exigência da colocação de seis assentos nas áreas de auto-atendimento.
Na justificativa do projeto, Jorge Willian lembrou dos conhecidos transtornos provocados pela falta de banheiros disponibilizados nas agências bancárias. “Corriqueiramente, seus usuários são submetidos a situações constrangedoras enquanto aguardam atendimento em filas”, enfatizou o vereador, que ressaltou, ainda, que muitos, inclusive, são portadores de patologias, o que os tornam mais vulneráveis e debilitados, sem o efetivo controle das suas necessidades fisiológicas. Jorge Willian ainda argumenta que a disponibilização de bebedouros é extremamente necessária para que o consumidor possa ter suas necessidades atendidas enquanto aguarda o atendimento. Por fim, o vereador lembrou que os bancos sempre buscam eficiência e modernidade tecnológica, defendendo que tais características venham acompanhadas da humanização de suas instalações físicas, “objetivando oferecer conforto, comodidade e segurança às pessoas, em especial, aos idosos e deficientes físicos.” A partir da aprovação, o projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito.