Relat�rio demonstra aus�ncia de preju�zo

Atendendo solicitação do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento na Câmara Municipal de Candelária, vereador Cristiano Becker, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultural, Jorge Mallmann, encaminhou ontem complemento a relatório anterior enviado à Casa. No documento, o secretário ratifica a lisura e a ausência de má-fé na cobrança de inscrições e taxas feitas nos dois campeonatos de futebol de campo.
Na sexta-feira, 9, a comissão colheu os dois primeiros depoimentos da investigação. Inicialmente, foi ouvido o ex-funcionário da secretaria, Alan Wagner, e depois o secretário Jorge Mallmann. O depoimento de Alan acabou prejudicado diante de ter atuado como diretor de cultura e turismo e não na área do esporte. Já o secretário Mallmann respondeu inúmeras perguntas formuladas pelos integrantes da CPI. Ele voltou a explicar as razões que determinaram a cobrança na própria secretaria nos dois campeonatos de campo. Segundo argumentou, este certame é muito oneroso para o município e, por isso, com a concordância das equipes, foi instituída a taxa de R$ 30,00 a ser cobrada por confronto das equipes mandantes. “Tal inovação foi criada com o único propósito de favorecer a municipalidade”, explica Mallmann, que diz que a cobrança na secretaria visou apenas facilitar a rotina das equipes.
MOTIVAÇÃO – O secretário justificou ainda que, considerando a cobrança das taxas de arbitragem na secretaria, convencionou-se também que as equipes poderiam pagar as inscrições no próprio local. O valor arrecadado em 2006, de R$ 1.650,00, ressalta, foi normalmente depositado na tesouraria da prefeitura, assim como os valores arrecadados a título de taxa de arbitragem. Portanto, segundo prossegue, a polêmica instalada refere-se às inscrições e taxas do campeonato de campo de 2007, que somaram R$ 1.350,00 e R$ 1.080,00, respectivamente. No depoimento, o secretário explicou os motivos que determinaram o retardamento do depósito desses recursos na tesouraria da prefeitura, relacionado ao atraso no repasse de verba aprovada pela Lei de Incentivo à Cultura. “O que foi feito visou unicamente atender o interesse da comunidade”, enfatizou.
Neste aspecto, Mallmann reivindicou aos membros da CPI maior cautela na abordagem do assunto. Pediu que deve ser esclarecido qual o tamanho do prejuízo aos cofres públicos e se houve algum favorecimento pessoal nos procedimentos investigados. Ontem, o secretário voltou a falar da motivação política da iniciativa. Tal convicção foi reforçada pela convocação de Alan Wagner como o primeiro a ser ouvido pela comissão. “A atuação do Alan sempre foi ligada às áreas de cultura e turismo e não ao esporte. Então porque ele foi chamado? Será mera coincidência o fato de ser pré-candidato a vereador?”, questionou.

A análise do advogado
Para o advogado Paulo Miranda - especialmente contratado pela Câmara para acompanhar os trabalhos - os dois ouvidos se preocuparam mais com o lado pessoal, esquecendo um pouco o cuidado que se deve ter com a coisa pública. Miranda enfatiza que não está sendo maculada a imagem de ninguém e só se está buscando esclarecimentos, para que a administração siga corretamente os preceitos da lei.