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Candelria pode ter 11 vereadores em 2009
A proposta de aumento do número de vereadores em 119 municípios do Estado foi aprovado em primeiro turno na Câmara na noite de quarta-feira, 28. A Câmara tem até 30 de junho para aprovar a proposta. Desta forma, as eleições de 2008 elegeriam 59.298 vereadores, em vez dos atuais 51.875. No Estado, o incremento é de 10,4%.
O limite de nove parlamentares permanece o mesmo em 377 cidades com população inferior a 15 mil habitantes, ou seja, em 76% do Estado. Além desta, são outras 23 faixas, estabelecendo o número de vereadores com relação ao número de habitantes de cada município.
MEXIDA – Além de mexer no número de vereadores, a proposta ainda altera os tetos de repasses das prefeituras às Câmaras. Hoje, o limite varia entre 5% e 8% da receita, dependendo do número de habitantes. A emenda fixa o teto do repasse entre 2% e 4,5%, levando em conta não mais a população, mas sim a arrecadação das cidades. Se implantada a medida, a economia deve ser em torno de R$ 1,2 bilhão em todo país. O argumento principal usado pelos deputados para justificar a necessidade de mudança na lei é que o TSE reduziu o número de vereadores, mas não mexeu no repasse de recursos às Câmaras. Desta forma, com menos vereadores e mais dinheiro, aumentou o uso de diárias, reformas de prédios, além de outros tipos de farra com o dinheiro público revelados pela imprensa.
Entende melhor
O texto incorpora, com modificações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que basicamente revoga os efeitos da Resolução 21702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2004, a resolução extinguiu 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios do Brasil. A proposta em tramitação também reduz os percentuais das receitas municipais que podem ser gastos pelas câmaras.
Os tetos para repasse de verbas
Percentual Receita
4,5% - até R$ 30 milhões
3,75% - de R$ 30 a R$ 60 milhões
3,5% - de R$ 60 até R$ 120 milhões
2,75% - de R$ 120 até R$ 200 milhões
2% acima - de R$ 2 milhões
O número de vagas
Até 15 mil habitantes nove vereadores
De 15 a 30 mil - 11
De 30 a 50 mil - 13
De 50 a 80 mil - 15
* São mais 51 faixas até o limite de 55 vereadores
Lição de economia
Para 2008, o orçamento de Candelária é de R$ 28.695. 205,98 e a fatia da Câmara atualmente representa 5,2% deste valor, ou seja, R$ 1.476.000,00. Se aplicada a nova fatia (4,5%) sobre o orçamento, o repasse ao legislativo seria de R$ 1.291. 284,27, ou seja, uma economia de R$ 184.715,73.