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Geral 05/08/2022 09:29
Por: Odete Jochims

Prefeitura planeja mudar a estrutura administrativa

Projeto de lei foi protocolado na Câmara propondo alterar a estrutura dos cargos de confiança e funções gratificadas criada em 2013

Um projeto de lei que vem sendo elaborado há vários meses no âmbito da Prefeitura de Candelária foi protocolado há alguns dias na Câmara Municipal. Conforme o prefeito Nestor Ellwanger (Rim), para oferecer bons serviços à comunidade, a administração municipal precisa contar com uma estrutura administrativa adequada. Neste sentido, conforme salientou, a prioridade inicial do governo municipal foi suprir a carência acentuada de servidores efetivos causada por mais de uma década sem concursos públicos mais amplos. Por isso, já no primeiro ano de gestão, a administração do prefeito Rim realizou um concurso para para suprir as necessidades do magistério e, logo em seguida, outro concurso para atender a carência de pessoal nas demais áreas da municipalidade. Concluída essa etapa, o governo quer agora legitimar uma reorganização da sua estrutura administrativa, responsável pelo regramento do funcionamento de todos os órgãos que compõem a administração municipal. Para tanto, foram protocolados dois projetos na Câmara Municipal, propondo mudanças no quadro de gratificações dos cargos de confiança e também na denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social que, pela proposta, passa a ser denominada como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Ouvido pela reportagem, o secretário municipal de Administração, Jorge Mallmann, informou que os dois prefeitos anteriores do município também realizaram reestruturações administrativas. Conforme o secretário, em 2009, no governo do prefeito Lauro Mainardi, foi aprovado projeto de uma ampla reorganização administrativa. Em 2013, já na administração do prefeito Paulo Butzge, ocorreu outra reestruturação da estrutura administrativa da Prefeitura, que permanece até os dias atuais. Conforme Mallmann, nestes quase 10 anos o município cresceu e evoluiu. Da mesma forma, acrescentou, a Prefeitura também passou neste período por reformulações importantes, com crescentes exigências e serviços. Neste contexto, foram encaminhados os projetos para o Legislativo com o objetivo de adequar os órgãos da administração municipal à atual realidade. O secretário esclarece, ainda, que a reorganização administrativa foi prevista no ano passado no orçamento para o atual exercício 
A nova estrutura estabelece um aumento de cargos de 110 para 125, sem que isso represente um impacto econômico expressivo. Conforme o secretário Jorge, o prefeito Rim e o vice Cristiano Becker fizeram questão de aumentar a remuneração de quem ganha menos. Por isso, a nova estrutura prevê, por exemplo, aumentos na remuneração nos cargos em comissão (CC) 1 e 2. Para compensar, foram diminuídas as remunerações de outros cargos, cujas atribuições foram reduzidas. De acordo com o secretário, a nova organização administrativa também contempla os servidores de carreira, à medida que as funções gratificadas são concedidas conforme a mesma estrutura. Os projetos da reorganização administrativa ainda não têm data definida para serem apreciados pela Câmara.