Por: Diego Foppa
Proposta prevê orçamento de R$ 197 milhões
O total da receita para 2026 está estimado em R$ 197,9 milhões, montante 2,19% menor na comparação com o orçamento deste ano
Depois de ser debatida em recente audiência pública, a Prefeitura de Candelária protocolou na Câmara Municipal na última quinta, 18, a Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2026. A proposta estima um orçamento de R$ 197.960.000,00 para o próximo ano, contemplando as principais ações, investimentos e despesas previstas pela administração municipal, decorrentes da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, especificando as áreas em que essas verbas serão aplicadas, como saúde, educação, obras, estradas, agricultura, eventos, práticas esportivas, entre outras.
Segundo detalhado no Anexo 2 do Projeto de Lei, o total líquido da receita para 2026 é menor do que o orçamento do exercício de 2025, que somou R$ 202.400.000,00. Em números, a queda representa uma diferença a menor de R$ 4.440.000,00, o que equivale a uma queda de 2,19%. Na mensagem justificativa que acompanha o processo, são apresentadas várias interpretações sobre a realidade de crise financeira de todos os municípios brasileiros e, por isso, é defendida uma revisão no pacto federativo, trazendo uma distribuição mais justa e equilibrada dos impostos cobrados, especialmente pela União.
A mensagem alerta que a realidade traz enorme preocupação quanto ao equilíbrio financeiro das contas do município. “Diante de todo esse cenário financeiro em que o município se encontra, com base nas memórias de cálculo e projeções para o exercício financeiro de 2026, não foi possível o fechamento dos quadros das receitas e despesas nas premissas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que denota um orçamento deficitário”. Diferente de anos anteriores, não foi prevista uma receita denominada “Receita Extraordinária para Cobertura de Déficit”, com a justificativa de que, na prática, essa arrecadação não se confirma durante o exercício, exigindo uma adequação financeira durante todo o ano.
Nesse contexto, a justificativa observa que o projeto de lei do orçamento para o ano de 2026, depois de longos debates e discussões, resultou em redução e cortes de ordem global em todos os órgãos, com redução drástica de custeio e investimentos com recursos livres e sem previsão de reservas para emendas impositivas e de bancada. Não foi contemplado nem ao menos uma verba de reserva de contingência para eventuais riscos fiscais. A mensagem considera que o orçamento estabelece um grande desafio aos gestores para enquadrar os gastos à real previsão das receitas.
Proposta realista
Por fim, a mensagem ainda explicou o atraso do envio da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026, justificada pelo fato de o município estar passando por uma troca do sistema informatizado, que gerou enormes transtornos, tanto para o poder executivo como para o poder legislativo. A esta circunstância, conforme observado, somaram-se as diversas atividades de todas as secretarias, “em especial, a expressiva demanda de trabalho da Secretaria Municipal da Fazenda, que gerou dificuldades para elaborar e concluir o projeto com maior antecedência”. A justificativa ainda chamou especial atenção para as dificuldades em fechar o orçamento com uma proposta de cortes consideráveis, visando apresentar um planejamento realista diante das projeções, que exigiram um corte de mais de R$ 20 milhões de reais.
Divisão por órgão
Câmara Municipal de Vereadores – R$ 4.800.000,00 (2,42%)
Gabinete do Prefeito – R$ 5.113.000,00 (2,58%)
Secretaria de Administração – R$ 3.852.000,00 (1,95%)
Secretaria da Fazenda – R$ 2.021.000,00 (1,02%)
Secretaria de Educação e Desporto – R$ 51.330.000,00 (25,93%)
Secretaria de Transportes e Obras – R$ 10.767.000,00 (5,44%)
Secretaria da Saúde – R$ 46.000.000,00 (23,24%)
Secretaria de Indústria e Comércio – R$ 873.000,00 (0,44%)
Secretaria de Agricultura – R$ 9.856.000,00 (4,98%)
Secretaria de Assistência Social – R$ 7.488.000,00 (3,78%)
Secretaria de Turismo, Cultura e Cidadania – R$ 3.120.000,00 (1,58%)
Secretaria de Planejamento – R$ 1.300.000,00 (0,66%)
Regime Próprio de Previdência Social – R$ 36.674.000,00 (18,53%)
Município de Candelária – R$ 14.766.000,00 (7,46%)
Despesa Total – R$ 197.960.000,00 (100%)