Decis�o do juiz exclui PT da coliga��o

Se for mantida a decisão em primeiro grau proferida quinta-feira, 24, pelo juiz Gérson Martins da Silva, o PT está fora da coligação “Compromisso com o trabalho”. O magistrado acompanhou o parecer emitido também na semana passada pelo promotor de Justiça Elemar Gräbner depois que o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores formulou o pedido de impugnação de candidatura em razão do PT figurar coligado com o Democratas na chapa majoritária. Segundo a petição inicial que aportou no fórum da comarca dia 11 de julho, isso contraria uma resolução nacional do partido. Antagonistas no cenário nacional, PT e DEM são apoiadores da candidatura do prefeito Lauro Mainardi, juntamente com PMDB, PDT, PTB e PSB.
Quando se manifestou na justiça buscando a manutenção da coligação, o diretório local do PT argumentou que a medida tomada pelo colegiado estadual foi intempestiva, defendendo a autonomia das representações partidárias municipais e os interesses eletivos. Já o Ministério Público ponderou que deve ser mantida a decisão hierarquicamente superior tomada pelo partido político, dando como precedente o pedido e emitindo parecer favorável à procedência da impugnação.
Ao formar sua convicção, o juiz Gérson Martins da Silva referiu que o impugnante refere resolução superior aos direitos municipais à apresentação, até o dia 14 de junho de 2008, das propostas de aliança à deliberação pela comissão executiva estadual, e que o diretório local não demonstrou que tivesse encaminhado a proposta de se coligar com o DEM nem que tivesse obtido concordância da comissão estadual. “Vindo o órgão estadual do Partido dos Trabalhadores apontar irregularidade na formação da coligação, não compete a este juízo perquirir sobre a conveniência no município, mas tão somente fazer prevalecer a regra do art. 7º da lei 9.504/1977”, sentenciou o juiz. Desta forma, ele julgou procedente a impugnação e determinou a exclusão do PT da coligação.
Causas e efeitos – Mesmo se não conseguir reverter o atual quadro, o diretório local do PT informou ontem que o apoio à candidatura de Mainardi prossegue. Na proporcional o PT continua coligado com o PTB na busca de vagas à Câmara de Vereadores. Por telefone, o presidente da sigla em Candelária, Cláudio Pettermann, salientou que ainda não tinha sido notificado oficialmente da decisão do juiz, sobre a qual ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Mesmo assim, uma reunião foi marcada para ontem à noite para definir os rumos que o diretório irá tomar. Por outro lado, existe a especulação de que o diretório estadual estaria disposto a rever a decisão, o que poderia reinserir o PT na chapa majoritária. Como efeito da exclusão do PT, a coligação “Compromisso com o trabalho” pode perder um bom tempo na mídia no rádio, já que o espaço para a propaganda eleitoral gratuita é determinado pelo número representantes dos partidos na Câmara Federal.