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Piso do magistrio no trar impacto, diz Carine
No último dia 16 de julho foi decretada e sancionada a lei que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os professores dos estados, municípios, do Distrito Federal e da União serão beneficiados com o piso nacional do magistério de R$ 950. Esta é a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição Federal.
Com a nova regulamentação, este valor de R$ 950 deve ser pago aos profissionais com nível médio para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os professores com jornadas distintas devem receber remuneração proporcional a esse valor. Aqueles com maior escolaridade também poderão receber mais. Quem irá estabelecer essas distinções são os próprios entes federativos em seus planos de carreiras.
Inicialmente, os prefeitos e governadores não precisarão pagar o valor total do piso. O valor integral deve ser pago em 2010, a partir de reajustes anuais. Em 2009, estados e municípios devem pagar a mais dois terços dessa diferença. Em 2010, os professores receberão o valor integral do piso. Por exemplo, se um profissional recebe hoje R$ 500, terá direito, em 2009, a R$ 300 a mais no salário mensal, recebendo R$ 800 mensais. Em 2010, terá integralizado os R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais.
CANDELÁRIA - A secretária municipal de Educação, Carine Carvalho, informou esta semana que o piso salarial previsto na nova lei não não causará impacto nos cofres públicos municipais. Isso porque os professores municipais de Candelária, com nível médio, que trabalham 22 horas semanais, recebem o piso de R$ 517,91, sendo este valor, superior ao piso nacional.