Setor fumageiro pressiona Yeda e cobra cumprimento do protocolo

A governadora Yeda Crusius recebeu, na última quinta-feira, 7, em audiência no Palácio Piratini, representantes do setor fumageiro da região do Vale do Rio Pardo. O objetivo da reunião foi a discussão sobre protocolo assinado e que, depois de dois anos de negociação entre as secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (SC), suspenderia, no último dia 4 de julho, a incidência de ICMS sobre as operações interestaduais de fumo em folha. A medida colocaria fim ao acúmulo de novos créditos de ICMS pelas empresas, que já estariam absorvendo prejuízos superiores a R$ 300 milhões e vendo seriamente comprometida sua capacidade de investimentos.
Vinte dias após a assinatura, sob a alegação de que a sistemática do acordo vai ao encontro à política adotada pelo estado de SC para as empresas do setor fumageiro ali instaladas, o secretário da Fazenda do governo catarinense, Sérgio Rodrigues Alves, enviou documento ao governador Luiz Henrique sugerindo a denúncia do protocolo - o que é feito no mesmo dia.
Yeda Crusius ressaltou que a união da base objetiva a solução breve e o compromisso firmado pelo governo de chegar ao ajuste das contas públicas. “Se temos que ter uma decisão forte, e estamos aqui unidos, esta é a base que busca o cumprimento da palavra, e nos compete buscar o respaldo da força política, que está no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas. O que pretendo fazer é pedir um encontro com os governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), para que possamos discutir e chegar a um bem comum, expondo a força política dos empregos e das instalações empresariais de enorme porte. O contrato dos créditos com a Fazenda está em permanente negociação e, sem dúvida, a medida que faz avançar o ajuste vai continuar a progredir”, disse a governadora.
O chefe da Casa Civil e ex-prefeito de Santa Cruz do Sul, José Alberto Wenzel, falou sobre o ponto fundamental das negociações dos créditos passados que se acumularam. “Estão sendo negociados de empresa a empresa, para que seja refeito o acordo entre os dois estados. Só há três maneiras de se chegar a isso: de forma conciliadora, por pressão dos produtos que vão daqui para lá ou pela constitucionalização. A governadora está determinada a trilhar esses caminhos. Nenhuma empresa vai embora por crédito atrasado e nenhuma irá por falta de esforço decisivo e resolutivo”, finalizou.
Estiveram presentes na ocasião o presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira, os secretários estaduais da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, João Carlos Machado, do Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, o senador Sérgio Zambiasi, os deputados federais Sérgio Moares e Luiz Carlos Heinze, os deputados estaduais Kelly Moraes, Heitor Schuch, Edson Brum, Luiz Augusto Lara e Adolfo Brito, o presidente do Sindifumo, Iro Schünke, prefeitos da região do Vale do Rio Pardo e representantes das empresas de fumo. O secretário Orlando Kochenborger representou o prefeito Lauro Mainardi na reunião.

Entenda o caso
4 de julho – Depois de dois anos de negociações, as secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina assinaram um protocolo que suspenderia, a partir de 1º de setembro, o ICMS nas operações interestaduais com fumo em folha, estancando o acúmulo de novos créditos pelas empresas, que já estariam acumulando prejuízos superiores aos R$ 300 milhões e ficando com a capacidade de investimentos seriamente comprometida.
24 de julho – Exatos 20 dias depois, alegando que “a sistemática do acordo vai ae encontro à política adotada pelo Estado para as empresas do setor fumageiro aqui instaladas e em vias de instalação”, o mesmo secretário Sérgio Rodrigues Alves que firmara o acordo com o Rio Grande do Sul envia um documento ao governador Luiz Henrique da Silveira sugerindo que Santa Catarina denuncie o protocolo, o que é feito no mesmo dia.
7 de agosto – A governadora Yeda Crusius recebe em audiência no Palácio Piratini, representantes do setor fumageiro da região do Vale do Rio Pardo que cobram uma posição do governo do estado para que o protocolo seja cumprido. A justificativa é que, sem o protocolo, as empresas só se tornam viáveis e competitivas se beneficiarem em Santa Catarina o fumo colhido naquele Estado.