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Pesquisa sem registro vai ser denunciada ao cartrio eleitoral
A coligação “Unidos Por Cerro Branco” – PMDB, PSDB, PP e DEM – pretende denunciar ao Cartório Eleitoral de Cachoeira do Sul uma pesquisa eleitoral que está sendo divulgada pelo PDT. O resultado da pesquisa de intenção de votos foi impresso e estaria sendo distribuído pela militância do partido. A chefe do cartório eleitoral de Cachoeira do Sul, Luciana Ramos, confirmou ontem à reportagem da Folha que nenhuma pesquisa eleitoral de Cerro Branco havia sido registrada.
A resolução 22.623, que dispõe sobre pesquisas eleitorais, estabelece que desde 1º de janeiro de 2008, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no juízo eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos e com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação. Entre outras informações é necessário declarar quem contratou a pesquisa, o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, a área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro, o nome de quem pagou pela realização do trabalho e número do registro da empresa responsável pela pesquisa no Conselho Regional de Estatística.
PENALIDADES – A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e também à de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Em andamento
Uma representação eleitoral movida pela coligação “Unidos por Cerro Branco” contra o PDT já está em andamento no cartório eleitoral de Cachoeira. A denúncia é de que existem várias placas do PDT em frente à escola Augusto Schultz, onde funcionará uma sessão eleitoral, e também na escola Carlos Müller, que abrigará duas sessões. Segundo a coligação, juntas as placas produzem efeito de outdoor, o que é proibido pela legislação eleitoral.