CPI aponta irregularidades sem indicar preju�zos

Instalada através de requerimento do vereador Marco Antônio Larger (PP) em 28 de abril desse ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na cobrança de cauções, taxas de inscrição e de arbitragem pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultural aprovou na quarta-feira, 27, seu relatório final. Não houve, no entanto, consenso dos integrantes da comissão em relação ao texto final. Indicado como relator, o vereador Cristiano Becker (PMDB) teve seu relatório rejeitado pelo vice-presidente da CPI, Anselmo Vanderli da Silveira (Vandi) (PSDB). O desempate na votação se deu com o parecer contrário do presidente da comissão, o vereador Larger. Este imediatamente indicou o vereador Vandi como novo relator. Surpreendentemente, na mesma reunião de quarta-feira, Vandi já apresentou um novo relatório, mais uma vez decidido com o voto de minerva do presidente Larger. Desta vez, no entanto, ele votou a favor do relatório.
Com um total de 43 páginas, o relatório do vereador Vandi é bem mais rigoroso na interpretação dos fatos levantados. O texto não se limita a indicar as supostas irregularidades; ultrapassa os limites da CPI, apurando responsabilidades e sugerindo, inclusive, indiciamentos. Tal circunstância, segundo o vereador Cristiano Becker, evidencia a motivação política da CPI, requerida não por acaso na véspera da campanha para as eleições municipais deste ano. Segundo Becker, o relatório aprovado mais parece uma peça acusatória, na qual são incluídos fatos e considerações estranhos à investigação, ações e condutas são interpretadas com rigor excessivo, enquanto outras são solenemente ignoradas.
O relatório aprovado sustenta que as investigações apuraram supostas ofensas aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade e economicidade. Em um dos tópicos, o texto identifica uma possível fraude em recibos apresentados por uma empresa, considerando que a perícia apurou que mesmo tendo datas distintas foram produzidos de forma concomitante. Acusação ainda mais grave é feita em relação ao desconto de um cheque. Segundo o relatório, um servidor da secretaria teria sacado um cheque de inscrição do Olarias no valor de R$ 150,00 e tal taxa não teria sido registrada nos relatórios apresentados. Chama a atenção que ao final o relatório sustenta uma série de irregularidades e alegadas ilegalidades sem apontar de forma clara o montante do prejuízo de tais práticas para a municipalidade.

O custo da CPI
Se não conseguiu demonstrar clareza em relação a prejuízos causados à municipalidade, a CPI ainda deve um outro esclarecimento. A Folha protocolou hoje, em requerimento assinado pelo seu editor, pedido para que seja informado o total dos valores gastos durante todo o procedimento, incluindo-se os honorários do advogado e da perícia contratados, as diárias e outras despesas realizadas. Informações extraoficiais indicam que tais despesas, feitas com recursos públicos, somaram mais de R$ 10 mil. Como procurou convencer ter grande zelo pela transparência e pelo dinheiro público, o mínimo que se pode esperar é que o presidente da CPI, vereador Marco Antônio Larger, divulgue sem demora o custo total da CPI.

Secretário denuncia má-fé no relatório
Ouvido ontem a respeito do novo desdobramento da CPI, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultural, Jorge Mallmann, afirma que ainda não teve tempo de fazer uma avaliação mais detalhada do relatório. Mas adianta já ter identificado interpretações equivocadas, que revelam má-fé e o interesse deliberado e óbvio em produzir prejuízos de natureza pessoal e política. Como exemplo, cita as diferenças encontradas entre os relatórios apresentados em relação a taxas de inscrições.
Conforme sustenta, o texto aprovado pela CPI refere que o relatório financeiro da municipalidade não identifica as inscrições das equipes participantes da categoria master do Campeonato Municipal de Futsal de 2007, ignorando a informação repassada de que tais agremiações foram isentadas do pagamento de tal taxa. Mas o secretário mostrou-se revoltado mesmo com a acusação de desvio do cheque da inscrição do Olarias no campeonato de campo de 2007. Segundo explicou, o valor dessa inscrição, como de resto as outras oito arrrecadadas naquele certame, foram depositadas de uma vez só na tesouraria da prefeitura, e tal circunstância foi devidamente comprovada durante a investigação. “Dizer algo diferente é faltar com a verdade e, ao mesmo tempo, uma tentativa covarde de denegrir a imagem dos envolvidos”, enfatizou.
O secretário Mallmann salienta que o relatório aprovado não levou em conta circunstâncias essenciais que, se não justificam por completo algumas condutas adotadas, ao menos demonstram a ausência de má-fé das ações e apontam para um caminho inverso ao do apontado no texto. Ele destaca que a cobrança de taxas diretamente na secretaria ocorrida apenas nos dois campeonatos de campo foi motivada justamente pelo interesse em aliviar os altos custos desses certames para a municipalidade. “Por isso é que instituímos a taxa de R$ 30,00 para as equipes mandantes e corremos atrás de patrocínios”, salienta. Segundo esclarece, tais recursos não se constituíam em receita ordinária do município e mesmo assim foram buscados com o único propósito de diminuir custos, e o que não foi depositado na prefeitura teve seu destino devidamente explicado.