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25/08/2009 16:56
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Representaes so indeferidas

As duas representações judiciais interpostas pela coligação “Compromisso com o Trabalho” denunciando propaganda irregular dos candidatos a vereador Marco Larger e Rui Porto, ambos do PP, e os candidatos a prefeito e vice Elcy Simões de Oliveira e André Rohde foram indeferidas no dia 2 pelo juiz Gérson Martins da Silva. A representação contra o candidato Larger o acusava a utilização de bem público para divulgar propaganda eleitoral junto à ponte do Arroio Molha Pequeno. O Ministério Público emitiu parecer que não houve irregularidade, já que houve comprovação de que o muro é de propriedade particular. O juiz eleitoral seguiu o parecer do promotor Elemar Gräbner e indeferiu o pedido.
Na outra representação, a denúncia foi a respeito de propaganda irregular dos candidatos Rui Paulo Porto dos Santos, Elcy Simões de Oliveira e André Rohde em um muro quase em frente ao Supermercado Imec, na rua 15 de Novembro. A alegação foi de que a pintura produzia efeito de outdoor, o que não é permitido por lei. Porém, este não foi o entendimento do Ministério Público, que emitiu parecer considerando que pintura de muros e fachadas não se equiparam à utilização de outdoor, que é representado por espaço publicitário com impacto específico. Como a área da pintura foi respeitada o juiz também indeferiu o pedido.