Legislativos de Cabrais e Cerro Branco equiparam vencimentos

As Câmaras de Vereadores de Novo Cabrais e Cerro Branco aprovaram os projetos de lei que fixam os subsídios dos prefeitos, vices-prefeitos, secretários municipais e vereadores para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012. A definição dos vencimentos dos agentes políticos municipais é uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo e em ambas as casas os projetos foram aprovados por unanimidade.
A definição dos subsídios para o próximo mandato é uma necessidade legal sem a qual não se poderia pagar os agentes políticos a partir de 1º de janeiro de 2009. Pela nova proposta, os vencimentos dos vereadores de Cabrais, Cerro Branco e Paraíso do Sul passam a ser equivalentes: R$ 1.450,00. Os presidentes das câmaras recebem ainda 50% deste valor a título de verba de representação. A defasagem nos vencimentos verificada nos últimos anos foi a principal argumentação dos presidentes das câmaras de Cabrais e Cerro Branco, que foram ouvidos na quarta-feira pela reportagem da Folha de Candelária. Anualmente os valores são majorados, no mesmo período e em igual percentual ao que for concedido ao funcionalismo público municipal.
CERRO BRANCO – O presidente da Câmara de Cerro Branco, Emir Emilio Lange, justificou que não se trata de aumento mas da compensação de perdas verificadas desde a primeira legislatura, quando os vereadores percebiam a título de subsídios o equivalente a 4 salários mínimos – hoje R$ 1.660,00. “Há 16 anos não tivemos nem um aumento”, pondera. Os projetos de lei de autoria do legislativo foram sancionados pelo prefeito Jorge Hoffmann em 17 de junho.
NOVO CABRAIS – Os projetos que fixam os subsídios para prefeito, secretários e vereadores em Novo Cabrais foi aprovado por unanimidade pela Câmara dia 25, já o dos secretários foi aprovado na sessão da última segunda-feira, 1º de setembro. Todos serão encaminhados ainda nesta semana para sanção pelo prefeito Valério Lawall. A proposta de reajuste foi uma decisão unânime dos nove vereadores que compõem a Câmara e que agora têm os salários equiparados com os vizinhos Cerro Branco e Paraíso do Sul.

Aumento é real em relação à inflação
O reajuste de 56,80% nos vencimentos dos vereadores de Novo Cabrais representa um aumento real de 44,8% em relação ao que foi dado aos servidores municipais. Em 2005, o funcionalismo público recebeu 12%, em 2006 7,143%, em 2007 5% e em 2008 8%, ou seja: 32,143% no último quadriênio. Durante este período, os vereadores, prefeito e secretários só não receberam os primeiros 12%, mas incorporaram aos seus vencimentos os restantes 20,143%. No percentual acumulado com o da próxima legislatura, os veradores terão 76,943% de reajuste em seus vencimentos enquanto que o do funcionalismo fica em 32,143%. Em Cerro Branco, o funcionalismo público municipal recebeu reajustes de 13% em 2005, 10% em 2006, 6% em 2007 e 8% em 2008, o que totaliza 37%. Segundo o IGPM, a inflação acumulada entre janeiro de 2005 e agosto de 2008 é de 22,69%.

Como é e como ficar
Novo Cabrais - Atualmente - 2009/2012 - Percentual
Prefeito - R$ 5.852,82 - R$ 6.300,00 - 7,64%
Vice - R$ 2.798,64 - R$ 3.150,00 - 5,75%
Secretários - R$ 2.190,24 - R$ 2.600,00 - 18,71%
Vereadores - R$ 924,76 - R$ 1.450,00 - 56,80%
Presidente da Câmara - R$ 1.387,14* - R$ 2.175,00 - 56,80%

Cerro Branco - Atualmente - 2009/2012 - Percentual
Prefeito - R$ 5.062,81 - R$ 5.500,00 - 8,64%
Vice - R$ 3.797,23 - R$ 3.800,00 - 0,07%
Secretários - R$ 2.291,13 - R$ 2.600,00 - 13,48%
Vereadores - R$ 1.001,06 - R$ 1.450,00 - 44,85%
Presidente da Câmara - R$ 1.501,56* - R$ 2.175,00 - 44,85%
* Os presidentes das Câmaras recebem 50% a mais do que os vencimentos de vereador a título de verba de representação