Embates jur�dicos esquentam a campanha a 27 dias do pleito

A 27 dias do pleito de 2007, os embates na justiça têm trazido à tona uma gama de representações em que os advogados buscam nas leis todos os elementos para defenderem seus clientes, seja como representantes ou como representados. Elo entre o cidadão e o poder judiciário, o advogado é essencial para o pleno funcionamento da Justiça, seja para defender de acusações ou lutar pela garantia de direitos. Até ontem foram pelo menos sete representações recebidas pelo cartório eleitoral de Candelária. Em todas elas, a Folha de Candelária tem procurado divulgar o trabalho dos profissionais que atuam no ramo do direito e o resultado das representações, uma vez que a legislação eleitoral é célere diante da aproximação do pleito.
No dia 26 de agosto, diante da sentença em primeiro grau do juiz Gérson Martins da Silva, a Folha divulgou a vitória na justiça da coligação “Compromisso com o Trabalho”, que foi acusada de pelo menos quatro irregularidades praticadas pela atual administração ou pelo atual prefeito que também é candidato a reeleição. Após o juiz determinar o envio dos autos do processo à polícia civil para investigação de suposta má-fé, a Folha divulgou ainda que se fosse seguido o ordenamento jurídico, os advogados seriam passíveis de punição prevista no seção XIV do artigo 34 da Lei 8906/94. Considerando que na matéria foi colocado que esta seria uma das sanções disciplinares mais graves, a Folha retrata-se, salientando que é a mais branda entre todas, e de forma alguma procurou atingir a honradez e a competência dos advogados que representaram a coligação na representação.
Para o advogado Dionatan Juarez Seckler e sócios, contratados pela coligação “Respeito, Humildade e Trabalho”, houve uma interpretação equivocada entre o exercício da advocacia e a eventual punição que algum cliente venha a receber, principalmente depois da veiculação de matérias divulgadas pela imprensa. Segundo Seckler, a categoria teve a credibilidade abalada ao ser incluída em matérias jornalísticas como se fossem réus de processos. Neste sentido, cabe considerar que a Folha errou, porém, a repercussão de outras matérias divulgadas por outros órgãos de imprensa não diz respeito ao jornal.
Atualmente, o processo que gerou a polêmica tramita em segunda instância e está pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral. Segundo Dionatan, o inquérito policial ainda irá passar pela análise do delegado, mas também é matéria abordada no recurso, portanto, ainda está sujeita à análise do TRE. “Mesmo assim, os fatos devem ser apurados e a má-fé alegada não é dos advogados, mas se constatada alguma irregularidade, as sanções recaem sobre o autor da ação". Para Seckler, a palavra má-fé entrou na moda durante a campanha, e geralmente tem sido utilizada pela defesa da coligação adversária para embasar ataques pessoais. Com relação a isso, o advogado disse que em respeito ao exercício da advocacia não irá se manifestar. Porém, disse que os ataques têm partido de pessoas que não tem capacidade para arregimentar elementos jurídicos e se usam deste tipo de expediente para suprir tal necessidade”, concluiu.