Por:
Relatrio da CPI aprovado por maioria
A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para apurar supostas irregularidades na cobrança de taxas na secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultural teve na segunda-feira, 8, um de seus últimos desdobramentos com a aprovação do relatório final. O texto formulado pelo primeiro relator designado, vereador Cristiano Becker (PMDB), foi negado pelos membros da CPI, com o voto de minerva do proponente e presidente da comissão, vereador Marco Antônio Larger (PP), que ainda nomeou o vereador Anselmo Vanderli da Silveira, o Vandi (PSDB), como novo relator. Mais uma vez com o voto de minerva de Larger, o novo relatório acabou aprovado no âmbito da comissão. Em plenário, o relatório recebeu voto favorável de quatro vereadores: Claudio Gehres, Rosani Moura, Marco Larger, todos do PP, e do vereador Vandi. Votaram contra Cristiano Becker, José Gomes (ambos do PMDB) e Leonir Menezes (PDT). O vereador Rui Porto (PP) se absteve e, dessa forma, o relatório restou aprovado por 4x3. O próximo e último passo da CPI é a remessa do relatório para o Ministério Público.
O titular da pasta em que teriam ocorrido as irregularidades, Jorge Mallmann, observa que o resultado da votação ilustra bem a motivação política dessa CPI. Ele afirma também que esperou a conclusão dos trabalhos para tomar as medidas judiciais cabíveis ao caso. “Já constituí um advogado para processar na área cível e criminal quem, por exemplo, disse ter ficado provado o envolvimento de pessoas que teriam se apropriado e embolsado dinheiro do povo”, enfatizou. Segundo observa, apesar do grande esforço realizado neste sentido, a comissão não conseguiu comprovar nenhuma má-fé nos procedimentos adotados na secretaria.
O secretário Mallmann voltou a declarar que o relatório aprovado não levou em conta circunstâncias essenciais que demonstram um caminho inverso ao do apontado no texto. Ele destaca que a cobrança de taxas diretamente na secretaria, ocorrida apenas nos dois campeonatos de campo, foi motivada justamente pelo interesse em aliviar os altos custos desses certames para a municipalidade. “Por isso é que instituímos a taxa de R$ 30,00 para as equipes mandantes e corremos atrás de patrocínios”, repetiu. O mais importante, conforme fez questão de frisar o secretário, é que dos recursos arrecadados, o que não foi depositado nos cofres públicos, teve seu destino justificado. “Por isso, é que reafirmamos que os procedimentos adotados não resultaram em prejuízos para o município. Pelo contrário. Diminuíram as despesas da prefeitura na realização dos dois campeonatos”, completou.
Custo da CPI ainda não foi esclarecido
Em matéria anterior, foi informado que a Folha protocolou na Câmara requerimento com pedido de informações sobre o total dos valores gastos durante a CPI, incluindo os honorários do advogado e da perícia contratados, as diárias e outras despesas realizadas. Informações extraoficiais dão conta que tais despesas, feitas com recursos públicos, somaram mais de R$ 10 mil. O editor da Folha, Luis Roberto Alves, observa que o esclarecimento solicitado até agora não foi prestado pela Câmara. Neste aspecto, demonstra estranheza considerando que a transparência tão reclamada durante a CPI não recebe o mesmo tratamento quando é a vez de exercitá-la quem demonstrou tanta preocupação e zelo pelo dinheiro público. “Continuaremos esperando pela informação relativa aos custos da CPI para que possamos repassá-las aos nossos leitores”, concluiu Luis Roberto.