As falhas do relat�rio final da CPI

A aprovação do relatório da CPI que investigou irregularidades na cobrança de taxas pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultural recebeu amplo destaque na última edição do Jornal de Candelária. Além de uma reportagem em que são apontadas supostas irregularidades, o órgão de imprensa em questão ainda publicou um apedido sem indicar o responsável pela publicação, no qual é feito um resumo do relatório final de 43 páginas assinado pelo vereador Anselmo Vanderli da Silveira, o Vandi. Servidores da citada secretaria procuraram a Folha para esclarecer questões levantadas no relatório, que, segundo alegam, deturpam fatos e procedimentos, gerando, em conseqüência, interpretações e conclusões equivocadas.
O titular da secretaria, Jorge Mallmann, manifesta estranheza quanto ao fato de o jornal não ter colhido depoimentos das pessoas mencionadas no relatório, como, em rigor, recomendaria o exercício do bom jornalismo. Essa linha de conduta, segundo acrescenta, veio ao encontro dos objetivos da CPI, bastante claros desde o início, de manchar reputações e, a partir disso, obter resultados de natureza política. Segundo Mallmann, não é mera coincidência que o relatório foi tornado público no calor da campanha para as próximas eleições. Para chegar ao resultado apresentado, aconteceram alguns fatos estranhos já questionados pela Folha e que não tiveram resposta.
SUPERPODERES - Mesmo tendo um assessor jurídico remunerado, que já havia atuado em CPI anterior, a Câmara contratou um advogado, pagando-lhe, até onde se sabe, R$ 7.000,00 pelo trabalho. Curioso, no mínimo, é o fato de ser esse advogado ligado à Uvergs (União dos Vereadores do Rio Grande do Sul), entidade para a qual a Câmara já paga uma mensalidade que, segundo consta, justifica-se para a prestação de assessoria. Outro aspecto questionado pelo secretário Mallmann está relacionado aos superpoderes do vereador Marco Larger, o Tonho. “Essa é a CPI do Tonho”, enfatiza, lembrando que o vereador foi ao mesmo tempo proponente, presidente, autor de dois votos de Minerva - um pela rejeição do primeiro relatório e outro pela aprovação do segundo. Por fim, ainda se posicionou a favor na apreciação final em plenário. “Como pode alguém propor uma investigação e depois ter todo esse poder para decidir os seus rumos?”, interroga. Já o questionamento que lhe foi encaminhado pela Folha sobre as despesas totais feitas durante a CPI - com dinheiro público, é bom lembrar -, o vereador Larger respondeu não ser da sua competência informar. O estranho é que demorou 15 dias para dar essa resposta.
CHEQUE - De acordo com Mallmann, a investigação não levou em consideração uma questão essencial no episódio: a absoluta boa-fé nos procedimentos adotados. Também faltou informar, prossegue, quais os reais prejuízos que o alegado caixa dois causou aos cofres públicos, e se realmente existiram. O relatório final apresenta falhas gritantes, erros que denunciam a clara, manifesta e única intenção de responsabilizar, a todo e qualquer custo, as pessoas mencionadas. O erro mais evidente, conforme o secretário, foi a referência a um cheque de inscrição do Olarias no campeonato de futebol de 2007, que teria sido descontado por servidor da pasta. “Foi comprovado nos relatórios apresentados que esse valor foi depositado na tesouraria juntamente com as oito restantes inscrições daquele campeonato”, enfatizou, acrescentando que o alegado desconhecimento do destino dessa importância comprova a absoluta má-fé do relatório aprovado.

Sobre as irregularidades apontadas
Em relação às irregularidades apontadas, o secretário Mallmann afirma que é preciso considerar aspectos e circunstâncias que, por interesses pessoais, não foram levados em conta pelos membros da CPI. Ele diz que a cobrança de taxas na própria secretaria aconteceu apenas nos dois campeonatos de futebol de campo realizados. E tal prática foi motivada justamente pelo alto custo do campeonato, conforme acrescenta. Outra questão importante, igualmente ignorada: apenas as inscrições de R$ 150,00 constituíam receita normal do município. “As cauções, segundo prática recorrente adotada em outros municípios da região, é uma mera garantia exigida das equipes para garantir o bom andamento das competições”, explicou. As duas outras modalidades de cobrança instituídas nestes dois certames, continua, não constituíam receitas normais da municipalidade e foram motivadas tão-somente pelo interesse em aliviar as despesas da prefeitura, e não para beneficiar quem quer que seja.
As chamadas taxas de arbitragem de R$ 30,00 cobradas das equipes mandantes dos jogos e que renderam mais de R$ 2.000,00 nos dois campeonatos foram depositadas na tesouraria da prefeitura, como se comprovou, segundo Mallmann. Neste particular, observa que, em decorrência da polêmica criada em torno das cobranças, no campeonato iniciado no domingo, 14, tal taxa foi abolida, gerando, em conseqüência, um custo maior para a prefeitura. Outra providência que trouxe vantagens para o município e para os campeonatos realizados e que, em função da instalação da CPI, também não foi repetida nesta edição do certame, é a venda de patrocínios. Neste aspecto, a conclusão da comissão parlamentar também se equivoca ao ignorar que tais contribuições não constituíam receita ordinária do município. Mesmo assim, conforme se demonstrou, do campeonato de 2006 foi depositada na tesouraria a importância de R$ 1.000,00 do que foi arrecadado, sendo o restante gasto em mídia e outras despesas relacionadas ao campeonato.
O secretário Mallmann faz questão de enfatizar outro aspecto não considerado na investigação e nas conclusões aprovadas. Os recursos gastos com publicidade dos campeonatos, inclusive na Folha, não saíram dos cofres públicos. Foram buscados na iniciativa privada a título de patrocínio. “A respeito disso, pergunto e respondo: o que um patrocinador espera em troca do apoio financeiro oferecido? Visibilidade em propagandas, que é a que justificou as despesas realizadas”, observou. As despesas feitas com a empresa Propaga Som, segundo acrescenta, igualmente não saíram dos cofres públicos, mas dos valores arrecadados com patrocínios. O secretário também chama a atenção para o fato de a CPI ter gasto R$ 2.500,00 do dinheiro público para contratar uma perícia grafotécnica dos recibos apresentados. A dita perícia, salienta, concluiu que recibos foram emitidos em datas conflitantes e não coincidentes ao trabalho contratado. “A respeito disso, pergunto mais uma vez: isso prova o quê? O serviço não foi efetivamente realizado, justificando-se, assim, o pagamento?”, questiona o secretário. Ele diz estar à disposição dos órgãos competentes para prestar os demais apontamentos feitos no relatório. “A análise isenta dos fatos, sem motivações políticas, irá garantir conclusões adequadas, justas e inequívocas sobre a boa-fé dos procedimentos adotados”, ressalta. “Enquanto isso - completa -, espero que a Câmara preste os devidos esclarecimentos sobre o que foi gasto nesta CPI instaurada a respeito de supostas irregularidades que, como não me canso de repetir, não provou qualquer prejuízo para o município. Esclarecimentos esses que o povo tem todo o direito de saber, até porque é o mínimo que se pode esperar. Porque quem alega preocupação com os cofres públicos deve também demonstrá-lo na prática. Ou, ao menos, assinar embaixo”.