Aberto o prazo para encaminhamento dos projetos da Consulta Popular

Iniciou nesta segunda, 24, o prazo para envio dos projetos eleitos na Consulta Popular. Os municípios e o Consórcio Público deverão fazer o encaminhamento para execução das propostas, cuja temática foi da “reconstrução”, até o dia 31 de março, através do site da Consulta Popular com login cidadão.

No Vale do Rio Pardo três projetos foram eleitos: “Captação e Reservação de Água através de Cisternas”, ligado à secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR); “Programa de Recuperação e Conservação de Solo e Água”, da secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) e “Segurança e Resiliência Climática: estações meteorológicas ao longo da Bacia”, da secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.

O presidente do Corede/VRP, Heitor Álvaro Petry, destaca que os projetos são importantes dentro da temática da “reconstrução”, definido no ano passado pelo Governo do Estado. “Nossas comunidades sentiram na pele as graves consequências da enchente histórica do ano passado. Estes recursos visam à prevenção em caso de novas catástrofes, tanto as enchentes, como as secas, pois existe um valor para reservagem e outro para a recuperação/conservação do solo. Igualmente, a criação de estações meteorológicas ao longo da bacia é essencial para o futuro”, observou.

O valor total para a região do Vale do Rio Pardo é de R$ 2.542.857,13, dividido igualmente entre cada um dos três projetos, ficando R$ 874.534,28 para cada. Na assembleia do Corede Vale do Rio Pardo, realizada no início do mês de fevereiro, ficou definido o rateio dos recursos entre os municípios e as entidades executoras, sendo que, em alguns casos, poderá o município optar em fazer entre convênio ou modalidade Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER).

Todos os presidentes de Conselhos Municipais de Desenvolvimento (COMUDES), bem como o Cisvale, já foram orientados quanto ao encaminhamento dos documentos, que deverá apresentar: ofício de manifestação de interesse e proposta de plano de trabalho contendo a especificação completa do projeto, além das etapas, metas e objetivos a serem atingidos; o cronograma de execução física e de desembolso financeiro; a justificativa contendo a identificação dos interesses recíprocos, a vinculação explícita entre o projeto apresentado e a proposta eleita em Consulta Popular; e demais documentos exigidos na legislação vigente para a celebração dos convênios.

Aqueles municípios que foram contemplados na modalidade FEAPER deveram encaminhar: atas dos Conselhos Municipais de Agricultura com a indicação dos beneficiários, CPF/CNPJ e valores (o valor mínimo para cada beneficiário deverá ser de R$ 5.000,00).

MUNICÍPIO – Candelária foi contemplada na Consulta Popular com recursos destinados ao projeto “Captação e Reservação de Água através de Cisternas”, vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR). O município receberá R$ 94.170,47, valor que poderá ser executado via convênio ou pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER).

Confira a divisão dos recursos da CP 2024/2025

1. Projeto Captação e Reservação de Água através de Cisternas: Tunas, Candelária, Passo do Sobrado, Estrela Velha, Passa Sete, Mato Leitão, Boqueirão do Leão, Arroio do Tigre e Vale do Sol. Projetos poderão ser executados via convênio ou FEAPER (SDR) - R$ 94.170,47 por município.
2. Programa de Recuperação e Conservação de Solo e Água: Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Segredo, General Câmara, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Herveiras, Sobradinho e Rio Pardo (SEAPI). Projetos poderão ser executados via convênio - R$ 94.170,48 por município.
3. Segurança e Resiliência Climática: estações meteorológicas ao longo da Bacia. Projeto estruturado a partir do Comitê Pró-Clima do CISVALE, eleito pelos municípios de Sinimbu, Vale Verde, Pantano Grande, Vera Cruz e Encruzilhada do Sul. Execução: CISVALE, em parceria com a UNISC, contemplando esses municípios e os demais da Bacia do Pardo, a partir de estações meteorológicas, medidores de nível e estruturação de uma Plataforma de Monitoramento (informações dessas estações para comunidade regional). Projeto ligado ao SEMA, no valor de R$ 847.788,62.