A educa??o em pauta

Na última semana, nos dias 17 e 18 de abril, foi promovido em Porto Alegre o 19º Fórum das Secretarias Municipais de Educação do RS, que reuniu prefeitos, secretários municipais de educação, assessores técnicos, lideranças organizacionais, representantes dos conselhos municipais de educação, entre outros. O evento, promovido pela Famurs e Undime, teve como tema “Os Novos Desafios da Educação Municipal”. A secretária municipal de Educação, Carine Carvalho, juntamente com a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Maria Francisca Becker, representou Candelária no encontro.
Carine destaca que durante os dois dias de programação os participantes estiveram envolvidos em diversas atividades de estimada importância para a educação no Rio Grande do Sul, como painéis e palestras. Das ações desenvolvidas no primeiro dia do evento, na terça-feira, 17, a secretária destaca o painel “O Município e a implementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) - Implicações e Desafios”. Ela explica que foram colocadas pelos painelistas algumas questões sobre o fundo que, apesar de ter sido aprovado por medida provisória e já estar em vigência desde o dia 1º de janeiro, ainda passa por reformulações. “Existem 251 emendas para o projeto. Por este motivo, ainda são várias as discussões e as adequações da legislação à realidade de cada município”, explica.
O segundo dia do fórum, na quarta-feira, 18, começou com a apresentação das chapas, eleição e posse da diretoria executiva do Conseme (Conselho dos Secretários Municipais de Educação)/Udime (Núcleo dos Dirigentes Municipais de Educação) – RS. Margela Lindner Formiga, secretária de Educação de Esteio, foi eleita presidente e estará a frente da entidade pelos próximos dois anos. Segundo Carine Carvalho, durante o turno da manhã aconteceu o ponto alto do evento com a apresentação do painel “Compromisso Todos pela Educação”, onde a proposta é a união dos esforços da sociedade civil, da iniciativa privada e de governos em um projeto de nação pela qualidade da educação pública no Brasil. “O projeto não é um evento isolado, mas uma ação permanente. O objetivo é garantir acesso, permanência, conclusão e sucesso escolar”, explica, e conclui. “Se quisermos ter educação de qualidade para todos, teremos que ter todos pela qualidade da educação”.

Aprovação da carta - O 19º Fórum das Secretarias Municipais de Educação do Rio Grande do Sul encerrou com a leitura e aprovação da Carta Final do evento. O documento, dirigido aos governos federal e estadual, reafirma o compromisso dos secretários municipais de Educação e demais participantes do Fórum com uma escola pública de qualidade como direito de todos. Para que isso seja possível, os secretários reivindicam, entre outros, que o governo do Estado assuma integral e definitivamente o financiamento do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, assim como seja constituída, imediatamente, uma Comissão Paritária entre Famurs e Estado para definição de critérios, responsabilidades e valores do convênio para este serviço a serem pactuados antes do final do ano letivo para vigência no ano subseqüente. A carta ainda pede a alteração no projeto do Fundeb, elevando os índices da Educação Infantil e Ensino Fundamental e inclusão das creches e pré-escola em tempo integral. E que o governo federal promova uma melhor distribuição do bolo tributário, uma vez que atualmente 64% de todos os impostos arrecadados no país ficam concentrados com a União.