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O fracasso no recadastramento de armas
Terminado o período de renovação do registro de armas de fogo, fica a pergunta: Por que a maioria dos brasileiros proprietários de armas “optou” por se tornar “criminoso”, na visão da Polícia Federal, ao não renovar o registro de sua arma? Porque se impôs um conjunto de exigências absurdas e inatingíveis para a maioria dos proprietários, especialmente os residentes no interior. Embora, num primeiro momento, as exigências burocráticas para o recadastramento tenham sido suavizadas, daqui a três anos, quando da sua renovação, se tornarão inatingíveis para grande parte, especialmente por causa dos elevados custos com os exames de avaliação psicológica de capacidade técnica, somados às exigências de dezenas de outros documentos.
Apesar de os números ainda não conclusivos, estimativas apontam para 14 milhões a 17,5 milhões de armas no Brasil, sendo que parcela significativa estaria cadastrada junto às autoridades de segurança dos Estados. A Polícia Federal, em balanço preliminar, informou que foram recadastradas em 2008 aproximadamente 400 mil armas, o que se configura num grande fracasso, já que milhares de armas caíram definitivamente na clandestinidade. O que poderá acarretar prisão e multa aos seus proprietários. Certamente algumas armas serão apreendidas e seus proprietários processados.
Infelizmente, é mais uma lei burra, que não levou em consideração as propostas de melhoramento que foram apresentadas. Me empenhei muito pela alteração desta legislação, principalmente no que diz respeito às armas de cano longo (espingardas) que se constituem numa ferramenta de defesa dos agricultores que povoam o nosso meio rural e que estão submetidos a inúmeros riscos.
Agora começa um novo processo de discussão com o governo e com o Congresso Nacional, com vistas a isentar os proprietários de espingardas da exigência de renovação de registro a cada três anos. Uma vez alterada a norma, deve-se abrir um novo prazo para registro das espingardas tirando a caracterização de criminoso de seus proprietários.
Ou seja, mais uma longa e penosa batalha à vista!
Heitor Schuch (PSB)
Deputado Estadual
Apesar de os números ainda não conclusivos, estimativas apontam para 14 milhões a 17,5 milhões de armas no Brasil, sendo que parcela significativa estaria cadastrada junto às autoridades de segurança dos Estados. A Polícia Federal, em balanço preliminar, informou que foram recadastradas em 2008 aproximadamente 400 mil armas, o que se configura num grande fracasso, já que milhares de armas caíram definitivamente na clandestinidade. O que poderá acarretar prisão e multa aos seus proprietários. Certamente algumas armas serão apreendidas e seus proprietários processados.
Infelizmente, é mais uma lei burra, que não levou em consideração as propostas de melhoramento que foram apresentadas. Me empenhei muito pela alteração desta legislação, principalmente no que diz respeito às armas de cano longo (espingardas) que se constituem numa ferramenta de defesa dos agricultores que povoam o nosso meio rural e que estão submetidos a inúmeros riscos.
Agora começa um novo processo de discussão com o governo e com o Congresso Nacional, com vistas a isentar os proprietários de espingardas da exigência de renovação de registro a cada três anos. Uma vez alterada a norma, deve-se abrir um novo prazo para registro das espingardas tirando a caracterização de criminoso de seus proprietários.
Ou seja, mais uma longa e penosa batalha à vista!
Heitor Schuch (PSB)
Deputado Estadual