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Ulbra readquire certificado de entidade filantrpica
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), readquiriu o certificado de entidade beneficiente de assistência social. A resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.
A decisão, que tem efeito retroativo a 2004, garante a Celsp o status de filantrópica e, dessa maneira, isenta a entidade do pagamento de impostos e contribuições sociais. “Isso significa que a Ulbra não terá que pagar quase R$ 2 bilhões que estavam sendo, indevidamente, cobrados pela Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, explica Reginaldo Bacci, consultor jurídico e tributário do grupo.
A resolução do CNAS terá impacto positivo no processo de modernização administrativa e financeira da Ulbra. “A volta da normalidade fiscal traz também a possibilidade de solução rápida para os demais problemas do grupo”, afirma Bacci.
O consultor ressalta que o certificado de entidade filantrópica da Celsp dará “maior segurança a todos os usuários do sistema Ulbra de educação, saúde e assistência social”. “Temos condição agora de cumprir integralmente nossas funções sociais, que são verdadeiras extensões do Estado brasileiro. Essa decisão da CNAS corrige um erro que estava prejudicando o desenvolvimento de um importante patrimônio do povo do Rio Grande do Sul”, resumiu.
A decisão, que tem efeito retroativo a 2004, garante a Celsp o status de filantrópica e, dessa maneira, isenta a entidade do pagamento de impostos e contribuições sociais. “Isso significa que a Ulbra não terá que pagar quase R$ 2 bilhões que estavam sendo, indevidamente, cobrados pela Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, explica Reginaldo Bacci, consultor jurídico e tributário do grupo.
A resolução do CNAS terá impacto positivo no processo de modernização administrativa e financeira da Ulbra. “A volta da normalidade fiscal traz também a possibilidade de solução rápida para os demais problemas do grupo”, afirma Bacci.
O consultor ressalta que o certificado de entidade filantrópica da Celsp dará “maior segurança a todos os usuários do sistema Ulbra de educação, saúde e assistência social”. “Temos condição agora de cumprir integralmente nossas funções sociais, que são verdadeiras extensões do Estado brasileiro. Essa decisão da CNAS corrige um erro que estava prejudicando o desenvolvimento de um importante patrimônio do povo do Rio Grande do Sul”, resumiu.