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25/08/2009 16:56
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Na carona da reforma administrativa vem a realizao de concurso pblico

Os projetos de lei 013 e 014/2009, de autoria do Executivo e que dispõem sobre a chamada reforma administrativa e sobre os quadros de cargos e funções públicas foram aprovados de forma unânime pelos vereadores na sessão de segunda-feira, 13. O vereador Cláudio Gehres, que havia pedido vistas ao projeto, solicitou que a prefeitura informasse o impacto financeiro que teria para os cofres públicos com a criação de novos cargos. Segundo o relatório, o impacto no primeiro ano é de R$ 106.471,00, passando para R$ 129.121,42 no segundo ano e no terceiro na casa dos R$ 140 mil. Ao receber os números, Cláudio Gehres considerou que se o chefe do Executivo enviou o projeto é porque a prefeitura tem condições de arcar com as despesas deste impacto, e dessa forma votou a favor.
Segundo o secretário de Governo e Planejamento, Bernardo Rizzi, o relatório elaborado pelo setor competente evidencia que os gastos chegariam neste patamar caso fossem ocupados todos os cargos previstos pela nova reforma. Mas como a ordem na prefeitura é de economizar, serão contratados somente aqueles considerados indispensáveis para o bom funcionamento da máquina pública. O secretário de Administração, Valdir Röhrs, explicou que a reforma administrativa já previu a criação dos cargos dos profissionais que deverão atuar no licenciamento ambiental, por força da municipalização dos serviços já determinada pelo governo do Estado. Orlando Carlos Kochenborger, secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, explica que inicialmente deverão atuar no licenciamento um licenciador/orientador ambiental com formação superior em geologia, biologia, engenharia ambiental, engenharia florestal ou agronomia, um fiscal sanitário e um coordenador de departamento. As vagas serão preenchidas após a realização de concurso público que está sendo estudado pela municipalidade, e as demais vagas criadas seriam para reserva técnica. “Diante do atual quadro, o prefeito será muito criterioso na avaliação das contratações e, principalmente, na contenção de gastos”, avisa o secretário Valdir Roh-rs.

CCs – A nova reforma aprovada pela Câmara cria também as vagas de sub-procurador do município e o gabinete da Governança Administrativa, além de elevar os vencimentos do procurador geral para R$ 5.200,00. O sub-procurador deverá receber R$ 3.920,00, o mesmo que o chefe do gabinete da Governança. Os dois novos cargos elevam o número de CCs de 98 para 100; se preenchidas todas as vagas, os vencimentos mensais dos servidores não concursados totalizariam R$ 163 mil ao mês. Já sancionada pelo prefeito Lauro Mainardi, a reforma administrativa entra em vigor a partir de 1º de maio.