Por:
Audincia em julho debate mudanas do Cdigo Florestal
A reportagem da Folha recebeu uma nota da assessoria de imprensa do Legislativo municipal que informa o agendamento de uma audiência pública para debater as alterações previstas no Código Florestal Brasileiro. Esta seria a oportunidade de discutir, por exemplo, questões pertinentes à Reserva Legal e à preservação ambiental. A princípio participarão representantes da Câmara, de entidades ligadas ao produtor (associações e sindicatos), autoridades, prefeitos e deputados estaduais e federais.
No documento consta que nas audiências realizadas em outras cidades do Rio Grande do Sul os produtores se mostraram preocupados com a nova lei. Isto se explicaria pelo fato de as exigências estarem em desacordo com as suas possibilidades. A legislação ambiental foi atualizada pelo Decreto Federal 6686, publicado em dezembro de 2008. Desde então, ficou estabelecido que os agricultores terão que manter uma reserva legal de até 20% na propriedade - fração que, em conformidade pelo Código Florestal Brasileiro, deve ser destinada ao uso sustentável, ou seja, à preservação. Além disso, torna obrigatória a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) que estejam localizadas, por exemplo, à beira de córregos ou em zonas com inclinação superior a 45 graus. Ainda, conforme a assessoria de imprensa, os produtores teriam até o próximo dia 11 de dezembro para se adequar a estas exigências.
Durante a sessão da Câmara de segunda, 25, os vereadores Cláudio Gehres (PP) e Alan Wagner (PMDB) destacaram que o debate deste assunto é importante para a região, que tem a economia fortalecida pela agricultura. Reforçaram, ainda, que o envolvimento de deputados estaduais e federais se faz necessário e sugeriram a elaboração de um abaixo-assinado que possa servir de argumentação durante a votação da lei.
No documento consta que nas audiências realizadas em outras cidades do Rio Grande do Sul os produtores se mostraram preocupados com a nova lei. Isto se explicaria pelo fato de as exigências estarem em desacordo com as suas possibilidades. A legislação ambiental foi atualizada pelo Decreto Federal 6686, publicado em dezembro de 2008. Desde então, ficou estabelecido que os agricultores terão que manter uma reserva legal de até 20% na propriedade - fração que, em conformidade pelo Código Florestal Brasileiro, deve ser destinada ao uso sustentável, ou seja, à preservação. Além disso, torna obrigatória a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) que estejam localizadas, por exemplo, à beira de córregos ou em zonas com inclinação superior a 45 graus. Ainda, conforme a assessoria de imprensa, os produtores teriam até o próximo dia 11 de dezembro para se adequar a estas exigências.
Durante a sessão da Câmara de segunda, 25, os vereadores Cláudio Gehres (PP) e Alan Wagner (PMDB) destacaram que o debate deste assunto é importante para a região, que tem a economia fortalecida pela agricultura. Reforçaram, ainda, que o envolvimento de deputados estaduais e federais se faz necessário e sugeriram a elaboração de um abaixo-assinado que possa servir de argumentação durante a votação da lei.