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Vereadores aprovam a criao dos distritos
O secretário Bernardo Rizzi disse que com a aprovação do Projeto de Lei 029/2009 o Executivo atingiu suas expectativas. Segundo ele, a criação dos novos distritos vai permitir o desenvolvimento do município, já que poderão ser obtidas informações concretas sobre cada região, como quantidade de moradores, escolas, redes de água e quilometragem de estradas. A partir de agora Candelária terá como distritos a Sede, Vila Botucaraí, Vila União, Linha Brasil, Pinheiro e Linha do Rio. Até então eram só dois - o da Sede e da Vila Botucaraí.
Em entrevista à Folha, ele adiantou que também será possível definir políticas públicas para cada área. Isto porque a nova divisão territorial vai facilitar a identificação das reais necessidades dos moradores de determinada região. Além disso, serão criadas comissões distritais, que poderão aproximar a prefeitura das comunidades. “Queremos trabalhar em conjunto; os representantes destes distritos poderão ser o canal para facilitar a comunicação com a municipalidade.
Nos próximos dias, de acordo com Rizzi, haverá a implantação dos distritos e a elaboração completa dos mapas, com a inclusão das rodovias e das escolas, por exemplo.
POPULAÇÃO - Esta nova divisão territorial também tem o objetivo de estabelecer condições para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize corretamente o Censo Populacional em 2010, quando será feita a contagem total da população. Os números dos moradores registrados pelo Censo é o que determina as faixas de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
DEMORA - No momento da votação do projeto, um dos integrantes da Comissão Permanente de Redação e Justiça, vereador Cristiano Becker (PMDB), disse que a demora para aprovar a matéria foi necessária para esclarecer algumas dúvidas. Uma delas seria quanto à cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores destes distritos.
Segundo ele, um representante da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) esclareceu que a criação dos novos distritos não implicaria na cobrança do IPTU, já que o imposto incide sobre a destinação das áreas e não sobre a sua localização. Feito o esclarecimento, o projeto foi apreciado e aprovado.
Em entrevista à Folha, ele adiantou que também será possível definir políticas públicas para cada área. Isto porque a nova divisão territorial vai facilitar a identificação das reais necessidades dos moradores de determinada região. Além disso, serão criadas comissões distritais, que poderão aproximar a prefeitura das comunidades. “Queremos trabalhar em conjunto; os representantes destes distritos poderão ser o canal para facilitar a comunicação com a municipalidade.
Nos próximos dias, de acordo com Rizzi, haverá a implantação dos distritos e a elaboração completa dos mapas, com a inclusão das rodovias e das escolas, por exemplo.
POPULAÇÃO - Esta nova divisão territorial também tem o objetivo de estabelecer condições para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize corretamente o Censo Populacional em 2010, quando será feita a contagem total da população. Os números dos moradores registrados pelo Censo é o que determina as faixas de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
DEMORA - No momento da votação do projeto, um dos integrantes da Comissão Permanente de Redação e Justiça, vereador Cristiano Becker (PMDB), disse que a demora para aprovar a matéria foi necessária para esclarecer algumas dúvidas. Uma delas seria quanto à cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores destes distritos.
Segundo ele, um representante da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) esclareceu que a criação dos novos distritos não implicaria na cobrança do IPTU, já que o imposto incide sobre a destinação das áreas e não sobre a sua localização. Feito o esclarecimento, o projeto foi apreciado e aprovado.