Por: Diego Foppa
Relatório aponta déficit em 2025 e prevê cortes de R$ 17 milhões
Município encerrou último ano no vermelho, o que reforça a preocupação com a situação financeira
A Prefeitura de Candelária enfrenta um alto déficit orçamentário, o que inclusive coloca em risco a manutenção de serviços essenciais. O cenário referente à transição do exercício 2025/2026 é considerado crítico para as finanças do Município, segundo relatório de Situação Orçamentária e Financeira, emitido pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura.
De acordo com a nota, o exercício de 2025 será finalizado com insuficiência financeira significativa. A situação foi agravada pela troca do sistema de gestão, que gerou divergências em balancetes, saldos e lançamentos contábeis. Até o momento, o balanço não foi concluído devido a erros estruturais na migração dos dados, o que coloca em risco o cumprimento dos prazos legais junto ao Tribunal de Contas. Para 2026, o orçamento foi elaborado com base em uma política mais conservadora, ajustada à receita real do Município, abandonando práticas de superestimativas adotadas em anos anteriores. Como consequência, foi aplicado um corte linear de aproximadamente R$ 17 milhões, atingindo todas as secretarias, órgãos da administração e também a Câmara de Vereadores. O relatório destaca que não há previsão de investimentos com recursos próprios no próximo exercício. Os valores destinados a investimentos foram zerados para priorizar o custeio básico da máquina pública. Além disso, tanto a reserva de contingência quanto as emendas impositivas dos vereadores também não foram incluídas na proposta orçamentária inicial, que ainda tramita na Câmara. Outro fator de alerta é o risco de queda na arrecadação ao longo de 2026, especialmente em razão da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, o que pode exigir novos contingenciamentos de despesas.
Sem “milagres orçamentários”
O controle das cotas mensais será decisivo para a execução financeira. Conforme o relatório, em diversas secretarias as cotas atuais já se mostram insuficientes para cobrir despesas fixas como água, energia elétrica, telefone, aluguel, internet e segurança. O documento é enfático ao afirmar que não haverá “milagres orçamentários” e que a falta de recursos para o básico em determinado mês indica insuficiência de saldo para o restante do ano.
O relatório também alerta para impedimentos legais enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) não for aprovada. Nesse período, a execução financeira segue limitada à regra de um doze avos, sem possibilidade de inclusão de superávits de recursos vinculados ou novas emendas parlamentares. O relatório ainda adverte que a criação de créditos suplementares sem lastro real em excesso de arrecadação pode caracterizar improbidade administrativa.
Diante do cenário, a recomendação aos gestores é de acompanhamento rigoroso e contínuo das contas. Cada secretaria deverá mapear todos os gastos fixos, planejar a execução dos saldos até o fim do ano e definir, desde já, o que deixará de ser feito para garantir a manutenção dos serviços essenciais. O documento conclui que a gestão orçamentária de 2026 exigirá monitoramento constante, com controle semanal — ou até diário — dos saldos, diante de um orçamento no limite e de um ano que tende a ser financeiramente desafiador para o Município.
SEM RESPOSTA - Procurada via assessoria de imprensa, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para esclarecimentos.