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Conselho Antidrogas comea a definir primeiras estratgias
Uma reunião realizada na tarde da última sexta-feira, 26, no Fórum da comarca, e da qual participaram representantes dos poderes executivo e judiciário, marcou oficialmente a criação de uma força-tarefa que tem por objetivo estabelecer diretrizes para racionalização, expansão e coordenação unificada para prevenir e reprimir o tráfico de entorpecentes em Candelária. O consumo de drogas é considerado uma das principais mazelas sociais e, por isso, o juiz Celso Roberto Mernak Fagundes Fialho teve a iniciativa de mobilizar a comunidade para enfrentar as causas que levam ao consumo e estabelecer medidas que busquem dar maior visibilidade às práticas efetivadas pelos órgãos participantes. Além disso, e não menos importante, será a troca de experiências entre instituições públicas e privadas que já possuem diretrizes estabelecidas na área de prevenção e repressão ao tráfico e a agilização e desburocratização dos trabalhos através do contato direto entre os membros participantes.
Participaram deste primeiro encontro, além do juiz, o prefeito Lauro Mainardi e a primeira-dama Jussara, o promotor de justiça, Elemar Gräbner, o delegado de Polícia Civil Eron Marques de Lemos, a defensora pública Beatriz Maria Jacobi Burger, o subcomandante da Companhia da Brigada Militar, tenente Paulo Rogério dos Santos, o presidente da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Darci Aggens, e os secretários de Assistência Social e de Saúde, respectivamente, Leandra Sartori e Aristides Feistler. Segundo o juiz Celso Fagundes, a pauta da primeira reunião seria a formação de um comitê antidrogas, mas diante da notícia de que já haveria um conselho específico para tratar sobre este assunto, ficou acertado para o próximo encontro, marcado para o dia 16 de julho, a verificação e adequação da matéria, principalmente no que se refere à facilitação da parte jurídica para destinação de verbas públicas para as ações propostas. Neste sentido, também foi considerada a possibilidade de utilização das verbas decorrentes de transações penais, que seriam administradas em conta única. No entanto, segundo o apurado pela reportagem da Folha junto à prefeitura de Candelária e à Câmara de Vereadores, não existe nenhum documento oficial que regule a matéria. Diante de tal quadro e pelo apurado pela reportagem com o juiz, isso não trará nenhum empecilho, pois o Conselho será formatado de acordo com os moldes já existentes em outras cidades do estado.
MEMBROS – O juiz Celso Fagundes avaliou como positiva a reunião da última sexta-feira, revelando que serão 12 os membros que integrarão o conselho: o próprio juiz, o promotor de justiça, a defensora pública, o delegado de polícia, o comandante da Companhia da Brigada Militar, o prefeito, o presidente da Câmara, o presidente da OAB, um representante da área da saúde, um da área de assistência social , um da educação e a presidente do Conselho Tutelar. Segundo explicou, o conselho deverá ser subdividido em três núcleos: de prevenção, de repressão e de recuperação, com um coordenador para cada um deles (acompanhe as sugestões de atuação no quadro). As ações iniciais serão levadas ao encontro do dia 16, também no Fórum, e mês a mês o grupo se reunirá para definir as estratégias e avaliar os resultados. “Pretendemos estabelecer medidas que busquem dar maior visibilidade às práticas efetivadas pelos órgãos participantes, aumentando a credibilidade da comunidade nas respectivas instituições”, pondera o juiz.
As ações
I - Do núcleo de prevenção
• Mobilizar associações de vilas ou bairros com maior incidência de consumo e tráfico de drogas ou criar associações nestes locais.
• Realizar atividades em escolas, como palestras, seminários, reuniões de trabalho e a criação de minicomitês com a participação de professores, crianças e adolescentes para a realização de atividades permanentes de alerta e esclarecimentos sobre as consequências do uso de entorpecentes.
• Formar estatísticas em relação ao número de usuários de drogas.
• Mobilizar e conscientizar empresários para a necessidade de abrir frentes de trabalho a usuários que demonstrem vontade e compromisso em deixar as drogas.
• Realização de audiências públicas, seminários e palestras.
• Realizar atividades com a participação de famílias que possuam membros usuários, bem como de ex-usuários e usuários que demonstrem interesse em divulgar as consequências do uso de drogas.
II - Do Núcleo de repressão
• Mapear as áreas e pontos de tráfico para realização de operações policiais.
• Colaboração de todos os órgãos do conselho na fiscalização efetiva de adolescentes infratores usuários de drogas, após concessão de liberdade assistida em juízo.
Em relação ao núcleo de recuperação, deverão ser propostas ações em conjunto com a Unidade de Recuperação de Dependentes Químicos do Hospital Candelária.
Participaram deste primeiro encontro, além do juiz, o prefeito Lauro Mainardi e a primeira-dama Jussara, o promotor de justiça, Elemar Gräbner, o delegado de Polícia Civil Eron Marques de Lemos, a defensora pública Beatriz Maria Jacobi Burger, o subcomandante da Companhia da Brigada Militar, tenente Paulo Rogério dos Santos, o presidente da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Darci Aggens, e os secretários de Assistência Social e de Saúde, respectivamente, Leandra Sartori e Aristides Feistler. Segundo o juiz Celso Fagundes, a pauta da primeira reunião seria a formação de um comitê antidrogas, mas diante da notícia de que já haveria um conselho específico para tratar sobre este assunto, ficou acertado para o próximo encontro, marcado para o dia 16 de julho, a verificação e adequação da matéria, principalmente no que se refere à facilitação da parte jurídica para destinação de verbas públicas para as ações propostas. Neste sentido, também foi considerada a possibilidade de utilização das verbas decorrentes de transações penais, que seriam administradas em conta única. No entanto, segundo o apurado pela reportagem da Folha junto à prefeitura de Candelária e à Câmara de Vereadores, não existe nenhum documento oficial que regule a matéria. Diante de tal quadro e pelo apurado pela reportagem com o juiz, isso não trará nenhum empecilho, pois o Conselho será formatado de acordo com os moldes já existentes em outras cidades do estado.
MEMBROS – O juiz Celso Fagundes avaliou como positiva a reunião da última sexta-feira, revelando que serão 12 os membros que integrarão o conselho: o próprio juiz, o promotor de justiça, a defensora pública, o delegado de polícia, o comandante da Companhia da Brigada Militar, o prefeito, o presidente da Câmara, o presidente da OAB, um representante da área da saúde, um da área de assistência social , um da educação e a presidente do Conselho Tutelar. Segundo explicou, o conselho deverá ser subdividido em três núcleos: de prevenção, de repressão e de recuperação, com um coordenador para cada um deles (acompanhe as sugestões de atuação no quadro). As ações iniciais serão levadas ao encontro do dia 16, também no Fórum, e mês a mês o grupo se reunirá para definir as estratégias e avaliar os resultados. “Pretendemos estabelecer medidas que busquem dar maior visibilidade às práticas efetivadas pelos órgãos participantes, aumentando a credibilidade da comunidade nas respectivas instituições”, pondera o juiz.
As ações
I - Do núcleo de prevenção
• Mobilizar associações de vilas ou bairros com maior incidência de consumo e tráfico de drogas ou criar associações nestes locais.
• Realizar atividades em escolas, como palestras, seminários, reuniões de trabalho e a criação de minicomitês com a participação de professores, crianças e adolescentes para a realização de atividades permanentes de alerta e esclarecimentos sobre as consequências do uso de entorpecentes.
• Formar estatísticas em relação ao número de usuários de drogas.
• Mobilizar e conscientizar empresários para a necessidade de abrir frentes de trabalho a usuários que demonstrem vontade e compromisso em deixar as drogas.
• Realização de audiências públicas, seminários e palestras.
• Realizar atividades com a participação de famílias que possuam membros usuários, bem como de ex-usuários e usuários que demonstrem interesse em divulgar as consequências do uso de drogas.
II - Do Núcleo de repressão
• Mapear as áreas e pontos de tráfico para realização de operações policiais.
• Colaboração de todos os órgãos do conselho na fiscalização efetiva de adolescentes infratores usuários de drogas, após concessão de liberdade assistida em juízo.
Em relação ao núcleo de recuperação, deverão ser propostas ações em conjunto com a Unidade de Recuperação de Dependentes Químicos do Hospital Candelária.