Justi�a prende quatro por viol�ncia dom�stica

As pris�es, registradas nos �ltimos tr�s meses, foram ocasionadas pelo repetido descumprimento da ordem judicial. Os acusados n�o cumpriram o que foi determinado em audi�ncia e voltaram a praticar algum tipo de viol�ncia contra a mulher. De acordo com o juiz Celso Fagundes, todos haviam sido afastados do lar, mas reincidiram ao cometer novas agress�es. Em entrevista � reportagem da Folha, ele explicou que desde o ano passado o F�rum recebeu 267 processos envolvendo viol�ncia contra a mulher. Destes, 123 foram baixados e 144 seguem em andamento. As baixas, geralmente, indicam desist�ncia da v�tima, ou seja, a mulher "desiste" da den�ncia e o caso n�o vai adiante. Na avalia��o do juiz, estes n�meros podem ser considerados normais. "Todos os munic�pios enfrentam o problema. As den�ncias aumentaram depois que a lei Maria da Penha entrou em vigor em todo pa�s", diz. Isto tomou forma mais precisamente a partir de agosto de 2006, quando o governo federal aprovou a lei n�. 11.340 para criar mecanismos que co�bam a viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher. ENTRAVE - Com a repercuss�o, as mulheres v�timas de maus-tratos se sentiram, de certa forma, mais seguras para delatar seus agressores. Entretanto, a lei ainda est� longe de resolver o problema da viol�ncia. "A lei � boa e prev� uma s�rie de medidas preventivas para as mulheres, mas o Estado n�o d� condi��es para o cumprimento efetivo da legisla��o. As v�timas, por exemplo, n�o recebem aten��o ou prote��o especial ao denunciar seus agressores. Muitas vezes tamb�m n�o t�m como resolver o sustento da fam�lia e dos filhos, j� que o homem que agride, quando afastado do lar n�o se sente mais na obriga��o de continuar pagando as despesas da casa. � isto que faz com que a situa��o de viol�ncia seja aceita", explica. DEN�NCIAS - Os agressores podem ser denunciados atrav�s do telefone 190 da Brigada Militar ou ent�o na Delegacia de Pol�cia. A v�tima faz o registro e, em car�ter de urg�ncia, a ocorr�ncia � encaminhada para a Justi�a. Feito isso, o juiz tem um prazo de 48 horas para analisar o caso e, se necess�rio, determinar alguma medida de prote��o �s mulheres. At� 10 dias depois do registro � feita uma audi�ncia entre as partes, na qual se decide pela concilia��o ou separa��o do casal. Conforme o juiz da comarca, Celso Fagundes, a lei Maria da Penha n�o tem uma pena fixa. Geralmente, os acusados s�o presos por desobedecerem � decis�o judicial - de se afastar, por exemplo, do lar.