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Crise leva prefeito de Cerro Branco a exonerar secretrios
Buscando alternativas para se adequar crise financeira que afeta os municpios que dependem quase que exclusivamente de repasses federais, sem que com isso suspenda as aes administrativas em prol da populao, o prefeito de Cerro Branco, Bruno Luciano Radtke, resolveu exonerar todo o primeiro escalo da prefeitura e cortar as funes gratificadas - FGs - dos servidores de carreira. O pacote econmico prev ainda o encerramento dos contratos de estudantes conveniados com o Centro de Integrao Empresa/Escola - CIEE - e que recebem remunerao pelo estgio. Segundo o setor de Finanas da prefeitura de Cerro Branco, o conjunto de medidas ir representar uma economia na ordem de R$ 100 mil por ms.
Durante a semana, os secretrios municipais foram comunicados individualmente pelo prefeito e o vice Edson Lawall da deciso, porm foi ontem, 17, pela manh, que o anncio foi oficializado. Em reunio com o secretariado, ficou estabelecido um plano de controle de despesas no mbito da administrao municipal que permanecer at que se restabelea o equilbrio financeiro do municpio - o que, na prtica, s ser possvel com um plano de reordenamento administrativo, sem desperdcio, e que atenda seu principal objetivo - de prestar os servios coletividade e o atendimento do interesse comum. Os secretrios municipais de Cerro Branco so, em sua maioria, servidores concursados. Os que saem, passam a receber seus vencimentos de acordo com o plano de carreira. Os no-concursados, foram convidados a permanecer na equipe de governo, mas em Cargos em Comisso com vencimentos bem abaixo do patamar que recebiam no primeiro escalo.
OUTRAS MEDIDAS - Ao sacrificar aliados que foram parceiros em sua campanha, Bruno Radtke diz que o principal objetivo prevalecer o atendimento populao, pois a ordem enxugar a mquina. At o prximo ms, o prefeito no pretende exonerar Cargos em Comisso que recebem vencimentos menores, mas quando os cortes iniciarem, a inteno de que seja feita uma readaptao de servidores de carreira para o atendimento de funes bsicas. Os concursados tiveram suspenso de dirias e horas-extras para que, desta forma, possa se manter a mquina administrativa funcionando sem afetar aes em educao, sade, social e infraestrutura bsica, como as obras que esto em andamento. "No podemos deixar faltar merenda nas escolas e nem remdios nos postos de sade, por isso, infelizmente, tivemos que tomar esta deciso", justifica o prefeito, revelando ainda que a partir de agora o municpio s vai oferecer remdios da lista bsica do SUS, deixando de comprar medicamentos que fogem de sua obrigao. O pagamento de gratificaes, horas-extras, dirias, carga horria extra e qualquer acrscimo de remunerao fica condicionado anlise e autorizao por parte do prefeito ou do vice.
"J prevamos que teramos de tomar esta atitude, mas mantnhamos a esperana de que a situao econmica iria melhorar; como no aconteceu, pelo contrrio, agravou bem mais, no tivemos outra sada", esclareceu o chefe do Executivo. "Estamos profundamente tristes, mas, ao mesmo tempo, temos plena convico de que constitumos uma administrao que busca o comprometimento com a comunidade. Por isso, acredito que vamos superar juntos esta crise, que infelizmente no afeta uma minoria, mas todos ns", pontuou o prefeito.
Quem vai para onde
Com as mudanas estabelecidas no plano de economia da prefeitura, a secretria de Educao, Giovani de Moraes, que tinha sido cedida pelo Estado, ir retomar suas funes como professora. O secretrio de Agricultura, Charles Ricardo Petermann, que se elegeu vereador em outubro passado, retoma sua vaga na Cmara. Os secretrios de Assistncia Social, de Sade e de Desporto e Turismo, Marli Hoffmann, Ivancur Seckler e Scheila Mara Fritz, respectivamente, foram convidados a permanecer na equipe de governo como CCs, mas com vencimentos bem aqum ao que recebiam como secretrios. Todos os demais secretrios so servidores de carreira. Clia Mehler Unfer, ex-secretria de Administrao, auxiliar administrativo; Gilberto Rui Priebe, das Finanas, agente administrativo; assim como Larcio Radtke, das Obras; e Arcnio Valdir Skolaude, de Governo.
Estagirios, PSF e agentes de sade
Em audincia com o procurador do trabalho Evandro Brizzi, de Santa Maria, no ltimo dia 15, o prefeito Bruno Luciano Radkte foi notificado sobre os Termos de um Ajuste de Conduta assinado pelo prefeito Jorge Hoffmann, que diz respeito regulamentao do Programa Sade da Famlia - PSF - e dos Agentes Comunitrios de Sade. Radtke comprovou ao procurador a realizao de Concurso Pblico e a nomeao dos servidores concursados para assumir tais vagas. Desta forma, o municpio se ajustou s exigncias da procuradoria. Na mesma oportunidade, o prefeito cobrou informaes sobre a contratao de estudantes que prestam estgio junto ao municpio e que recebem a devida remunerao, os chamados CIEEs. Segundo Brizzi, para atender nova legislao na contratao dos estagirios existe a necessidade da realizao de uma prova seletiva - procedimento semelhante a um concurso, e que no foi realizado nas contrataes dos 26 estudantes que atualmente prestam estgio em Cerro Branco. Em relao a isto, Radtke informou que a prefeitura no ir realizar a prova e comprometeu-se em fazer a resciso de todos os contratos num prazo de 30 dias. "Esta medida vai exigir dos servidores de carreira do municpio o desdobramento de suas atividades, pois no tero mais a ajuda dos estagirios que to bem conduziram suas funes at o presente momento", acrescentou.
O que est acontecendo
A crise resulta principalmente da queda no repasse do Fundo de Participao dos Municpios - FPM - devido s isenes, concedidas pelo governo federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tambm integra o fundo. A concesso do benefcio fiscal, uma providncia adotada para enfrentar a crise financeira mundial, teria contribudo para aumentar a queda na arrecadao dos municpios. A complementao dos valores no arrecadados, que seria feita pelo governo federal, tambm no aconteceu. O pagamento das diferenas desses valores somente aconteceu at o ms de abril. De l pra c as prefeituras no receberam mais nada e agora esto no sufoco, passando por grandes dificuldades. Os municpios que ainda no cortaram despesas esto caminhando para isso. Na avaliao do presidente da Confederao Nacional dos Municpios, a situao insustentvel.
INSS - Outra iluso pregada pelo governo federal aos prefeitos foi o aumento do parcelamento da dvida com o INSS. Os municpios brasileiros so a "galinha dos ovos de ouro" do INSS e a grande maioria tem uma dvida impagvel. Pela regra atual, o municpio no pode comprometer mais do que 15% da receita do FPM e ICMS com o pagamento das obrigaes com o INSS. Sendo assim, o que o municpio paga mensalmente ao instituto somente juros e multas, ou seja, a amortizao do principal simblica. Aumentar o prazo de parcelamento como foi proposto pelo presidente Lula no encontro de prefeitos em Braslia, este ano, no traz nenhum benefcio concreto aos municpios, que continuaro sendo a fonte de receita garantida da Unio, pois os valores so sequestrados nas contas das prefeituras.
SOCORRO - Para piorar o quadro, a Cmara dos Deputados devolveu nesta tera ao Senado a Medida Provisria 462, que trata do repasse de R$ 1 bilho s prefeituras para compensar as perdas do Fundo de Participao dos Municpios (FPM), este ano, decorrentes da crise financeira. A MP seria o primeiro item da pauta de votaes desta quarta, mas o presidente da Cmara, deputado Michel Temer, informou aos deputados que o presidente do Senado, Jos Sarney, solicitou a devoluo da MP informando que houve um erro na votao da matria no Senado. Com isso, a MP foi retirada da pauta de votao.