C�mara aprova PEC que aumenta o n�mero de vagas

A C�mara dos Deputados aprovou na ter�a, 22, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC - que cria 7.709 vagas de vereadores. Agora, a proposta ser� promulgada pela Mesa do Congresso. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas absten��es. Hoje, o pa�s tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve passar para 59.457. Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda prev� a posse imediata dos mais de sete mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso n�o deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jur�dica. Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF -, Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, Carlos Ayres Britto, j� disseram que os efeitos da emenda s� valem para a elei��o municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de algum deles. RETROA��O - A exemplo do primeiro turno, as diverg�ncias em torno do texto se mantiveram nos debates. Um dos pontos pol�micos � a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudan�a do n�mero de vereadores, que beneficiar� os suplentes de uma elei��o encerrada. A redu��o dos repasses, entretanto, passar� a valer a partir do ano seguinte � promulga��o da PEC. Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de S� (PTB-SP), quem determina as regras eleitorais "� esta Casa e n�o o Tribunal Superior Eleitoral". Faria de S� lamentou que os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Britto e Gilmar Mendes, tenham se manifestado sobre o tema e disse que eles t�m de se declarar impedidos de julgar uma poss�vel A��o Direta de Inconstitucionalidade, pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as elei��es de 2008.