Por: Redação
Concessionária Rota de Santa Maria é punida por más condições da 287
Auto de infração foi aplicado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs)
A Concessionária Rota de Santa Maria foi punida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) em função das más condições de trafegabilidade da RSC-287, entre Santa Maria e Tabaí. A Rota de Santa Maria é responsável pela manutenção e duplicação de 204 km da rodovia, que inclui trecho que passa pelo território de Candelária. A punição aplicada não é financeira, mas reduz a nota da concessionária e pode influenciar no reajuste anual da tarifa que ocorre no mês de setembro nas cinco praças de pedágio administradas pelo grupo Sacyr. A pena foi aplicada na semana passada e a empresa poderá recorrer. O auto de infração aplicado pela Agergs - o primeiro desde o início da concessão - puniu a empresa por alegado descumprimento dos prazos contratuais para o conserto de problemas nos 204 km da rodovia.
A má conservação da 287 já havia gerado uma ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul em maio de 2022. A ação movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul solicitou providências urgentes à concessionária para solucionar irregularidades identificadas na rodovia, entre elas, não manter adequada as condições de tráfego e a não adoção de medidas efetivas para agilizar o serviço de cobrança de pedágio, ocasionando danos aos usuários. Conforme notícia veiculada no jornal Gazeta do Sul no início do mês, a Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul novamente se posicionou em relação aos problemas apresentados pela rodovia. Para o promotor de Justiça Erico Barin, os desníveis em pistas e buracos são grande parte do problema da rodovia em todo o trecho concedido. “Qualquer cidadão que transite pela 287 se sente lesado o tempo inteiro, porque é uma rodovia que tem cinco praças de pedágio”, enfatizou o representante do MP. Conforme consta da matéria, a Rota de Santa Maria informou que a empresa segue cumprindo o contrato de concessão da RSC-287 e não iria comentar as declarações do promotor. Sobre a punição da Agergs, a empresa confirmou através de nota o recebimento da advertência, registrando ainda que está trabalhando na sua defesa no prazo previsto.
Foto: Alvaro Pegoraro