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Municpio pode ter seccional da Justia Comunitria
Com o objetivo de desafogar a demanda de processos na Justia (comum) e tornar o atendimento mais gil, o TMA/RS tem tentado implantar Fruns de Mediao e Justia Comunitria nos municpios. Em Candelria, onde pelo menos oito mil processos esto em tramitao, a novidade beneficiar principalmente quem precisa ajuizar aes mais simples, como a soluo de litgios. Atualmente, o servio est disponvel em Sinimbu e Santa Cruz do Sul.
De acordo com o coordenador administrativo do TMA/RS, Jos Gomes, a instalao da seccional no municpio depende da inscrio de interessados ao cargo de juiz mediador. Podem se inscrever aposentados, empresrios, administradores, contadores, corretores, advogados, ou seja, pessoas de diferentes formaes e profisses. "A atividade de juiz mediador complementar quela que a pessoa j desenvolve. Os interessados dedicam algumas horas por semana fazendo plantes e participando das audincias. Qualquer cidado que seja pr-ativo, com elevado esprito comunitrio e que seja comprometido com as causas sociais pode participar deste trabalho", explica.
Segundo ele, em torno de 12 pessoas j se inscreveram. O ideal, no entanto, de que este nmero chegue a 15 ou 18 porque o atendimento feito por trs juzes mediadores. Desta forma, haveria cinco ou seis grupos para realizar os plantes. Concluda esta etapa, o TMA/RS promove a capacitao, que consiste em oito mdulos tericos e 15 mdulos prticos. Os encontros sero realizados na faculdade Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul.
IMPORTANTE - Na avaliao do representante do TMA/RS, o Frum de Mediao permite o dilogo e a confidencialidade dos casos. Por este motivo, no h exposio ao de cobrana pblica. "Ningum tratado como ru ou devedor, mas sim como uma pessoa que est sendo requisitada a comparecer junto a seccional para esclarecer a sua verdade sobre a questo que foi submetida. Tambm demonstra que as partes interessadas desejam resolver a questo atravs do entendimento. Em 90% dos casos h acordo", acrescenta.
Saiba mais
> O que o TMA/RS?
O TMA/RS uma instituio que atua com respaldo na Lei Federal 9.307/96. No Rio Grande do Sul coordena seccionais - Fruns de Mediao e Justia Comunitria exercendo este juzo especializado na soluo de diversos tipos de conflitos;
> Quais os requisitos para inscrio dos interessados?
O candidato a juiz mediador dever apresentar atestado de bons antecedentes e indicar trs lderes comunitrios para que possam referir quanto a sua conduta;
> O que pode ser encaminhado?
Questes referentes a cheques, promissrias ou outros crditos a receber; disputas decorrentes de contratos de compra, venda ou locao de imveis; litgios sobre arrendamento de terras e condomnios; indenizaes decorrentes de acidentes de trnsito (danos materiais); litgios de prestao de servios, faces e contratos em geral.