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TRE ratifica mais uma deciso a favor do prefeito
Um ano depois das eleies municipais de 2008, o Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o recurso interposto pela coligao "Respeito, Humildade e Trabalho", que no dia 3 de setembro daquele ano denunciou a coligao "Compromisso com o Trabalho" por suposta propaganda eleitoral irregular. Os advogados da coligao encabeada por Elcy Simes Oliveira (PP) e Andr Rohde (PSDB), sustentaram que a coligao que apoiava o ento candidato Lauro Mainardi (PMDB) teria se utilizado de distribuio de jornais em que apareciam as obras realizadas pela atual administrao e que ainda seriam realizadas pelo candidato. No material, consta ainda um breve histrico dos candidatos que fazem parte da coligao na chapa proporcional. Conforme alegado, no material de divulgao as fotos teriam sido disponibilizadas pela administrao municipal como aluso a obras futuras - entre elas, a creche municipal.
Em nvel local, o advogado que defendeu a coligao de Lauro, Ilimar Mainardi, considerou que no se tratava de prestao de contas da prefeitura e, sim, de material de campanha do candidato, custeada pelo comit financeiro da coligao, no pela prefeitura. Segundo sustentou, as fotos foram cedidas coligao pelo jornal Folha de Candelria, pelo fotgrafo Flvio Karnopp e particulares. Em relao da creche, considerou que o prprio Ministrio da Educao divulgou matria em que contempla o municpio com a obra. O advogado relatou ainda que um direito do candidato apresentar as obras que realizou durante seu mandato e que a coligao adversria poderia se utilizar da mesma forma de propaganda se tivesse algo a apresentar.
O Ministrio Pblico havia emitido parecer pela improcedncia da representao e, ao julgar o mrito, o juiz Grson Martins da Silva referiu na sentena que o impresso no permitiu nenhuma identificao de irregularidade. Para o magistrado, os representantes confundiram fotos pertencentes ao arquivo do municpio com imagens associadas ou semelhantes s empregadas por rgo de governo. Sobre o uso da mquina pblica, os representantes omitiram explicaes sobre o fato de parte dela ter sido mobilizada para produzir o material de campanha. Ele afastou ainda a referncia ao desequilbrio de condies entre os candidatos, pois nada impede que os demais candidatos faam uso de fotografias para ilustrar as prprias realizaes. "Dizem ainda os representantes que o impresso configura uma prestao de contas mascarada, como se no fosse permitido aos candidatos expor aos eleitores, na propaganda, as realizaes em mandatos anteriores ou atuais, no caso de candidatos reeleio. A prestao de contas admitida e, alis, recomendada", ponderou o juiz. Por fim, afastou a alegao de abuso de poder econmico dizendo que no existe sequer indcio de abuso do poder poltico, julgando improcedente a representao.
NEGADO - No satisfeita com a deciso em primeira instncia, a coligao "Respeito, Humildade e Trabalho" interps recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral, que tambm teve provimento negado por unanimidade dos juzes. A deciso foi proferida no ltimo dia 20 de outubro, seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que observou que o material impresso no foi produzido mediante autorizao ou participao do poder pblico e nem por ele custeado, e tampouco foram utilizados brases ou smbolos da administrao municipal. Segundo o voto da relatora " de ser mantida a bem-lanada sentena, pois ausente irregularidade na propaganda eleitoral impugnada".
A reportagem da Folha tentou contato ontem com o prefeito Lauro Mainardi para falar sobre o assunto, mas como estava em viagem capital do Estado, onde foi convidar a governadora para a Expocande 2009, disse que prefere se manifestar na semana que vem.
Outras vitrias de Mainardi
Esta no foi a nica derrota no Tribunal Regional Eleitoral da coligao "Respeito, Humildade e Trabalho". Outras trs tentativas tiveram o provimento de recurso negado e cuja sentena foi prolatada no ms de junho. A representao eleitoral com pedido de investigao que foi movida pelo Partido Progressista no dia 9 de agosto teve como base as denncias de que o prefeito teria feito propaganda eleitoral extempornea em programa de rdio mantido pela prefeitura no dia 28 de junho, utilizado bens pblicos para a montagem do comit de campanha da coligao Compromisso com o Trabalho e participado da inaugurao do monumento ao Colono, no dia 27 de julho. Os argumentos do PP no foram suficientes e a representao foi julgada improcedente em primeira instncia pelo ento juiz da comarca Grson Martins da Silva. Na ocasio, o magistrado considerou que todo o contedo da representao movida pelo PP destinou-se exclusivamente criao de factide destinado divulgao pela imprensa e a prejudicar a candidatura de Mainardi reeleio. O PP recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral que, por unanimidade do colegiado, manteve a deciso de primeira instncia.