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Vereadores: aumento no nmero de vagas ainda mais distante
O Supremo Tribunal Federal - STF - confirmou nesta quarta, 11, por 8 votos a 1, a liminar concedida em outubro pela ministra Crmen Lcia, que impede a Justia Eleitoral de dar posse a novos vereadores, dentro das vagas criadas pela PEC dos Vereadores. A emenda foi promulgada pelo Congresso no fim de setembro e criou mais de 7 mil cargos de vereador em todo o Brasil. A deciso do STF desta quarta mantm a validade da liminar at o julgamento definitivo da ao em que a Procuradoria-Geral da Repblica pede que alguns artigos da emenda sejam declarados inconstitucionais. No h data prevista para o julgamento do mrito.
Na prtica, a deciso tomada em plenrio nesta quarta mantm o efeito da liminar. Assim, caso a deciso no seja revogada no julgamento definitivo no STF, os novos cargos de vereador s podero ser criados a partir da prxima eleio municipal, em 2012. O nico ministro que votou contra foi Eros Grau. Ele afirmou que no via "violao ao processo eleitoral nem ao princpio da segurana jurdica". J o ministro Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, lembrou de uma consulta feita Corte Eleitoral sobre a emenda dos vereadores, antes de sua aprovao. Segundo ele, o tribunal respondeu poca, de forma unnime, que as novas vagas valeriam desde que a emenda fosse publicada at o dia 30 de junho do ano da eleio, ou seja, at o fim das convenes partidrias. "Teremos um caso bizarro, esdrxulo, de eleio por ato legislativo que contorna a urna, passa ao largo do voto, para investir suplentes em quadros de representao popular. Voto direto e secreto clusula ptrea", argumentou.
PROCESSO ELEITORAL - No mrito da ao, o procurador-geral da Repblica, Roberto Gurgel, pede que o STF considere inconstitucional o artigo 3 da emenda, que prev o preenchimento imediato dos cargos. Ele defende que os novos cargos sejam ocupados somente a partir de 2012. Em sua deciso liminar em outubro, a ministra Crmen Lcia destacou que a emenda no pode mudar um processo eleitoral que j terminou. "A eleio processo poltico aperfeioado segundo as normas jurdicas vigentes em sua preparao e em sua realizao. As eleies de 2008 constituem, assim, processo poltico juridicamente perfeito", disse. Candelria tem nove vereadores e se as vagas fossem criadas neste ano, poderiam assumir quatro suplentes, de acordo com ndice populacional estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE.