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Benefcio Wal-Mart preocupa supermercadistas
A utilizao de crditos do ICMS vinculados substituio tributria pela rede Wal-Mart no Rio Grande do Sul est trazendo descontentamento para os supermercadistas do Estado. Desde 2003, a rede que controla as lojas Big e Nacional tem o direito de reverter em crditos do ICMS a diferena entre o preo praticado por eles e o valor mdio de produtos que compem a lista da chamada substituio tributria. O benefcio foi alcanado atravs de deciso do Tribunal de Justia (TJ) do Estado quando a empresa Sonae era a proprietria da rede de supermercados. A Procuradoria do Estado no sistematizou os documentos necessrios para ingressar com recurso contra o ganho judicial obtido pela Wal-Mart.
A substituio tributria consiste no recolhimento antecipado pela indstria do ICMS de produtos, baseado no preo mdio praticado pelo varejo em todo o Estado. Como as indstrias no tm como saber por que valor um produto ser vendido no varejo, o clculo do imposto feito a partir de uma presuno do preo. Se um supermercado vender abaixo desse preo presumido, que serviu de base para o recolhimento do ICMS, ele no pode recuperar a diferena pelo tributo que j pagou. A Wal-Mart a nica empresa do Brasil que obteve o direito de converter a diferena em crditos de ICMS.
Desta forma, pressupe-se que os gachos que compram na Wal-Mart pagam mais barato pelos produtos adquiridos. No entanto, a realidade no simples assim. Por trs desta baixa forada de preos existem inmeras desvantagens sociais, entre elas o desemprego, a reduo de salrios e o pior: formao de um monoplio que leva, posteriormente, ao aumento dos preos com a falncia dos pequenos comrcios locais.
SOCORRO - Na semana que passou, a Associao Gacha de Supermercados - Agas - , iniciou uma presso junto ao governo do Estado em busca de uma sada para reverter a situao que, segundo a entidade, j teria beneficiado a Wal-Mart com a devoluo de R$ 100 milhes entre 2005 e a metade deste ano. "Estamos questionando o governo sobre essa situao, pois o nico que pode resolv-la. Ou so revertidos os efeitos dessa deciso judicial ou concedida uma forma de compensar os demais varejistas por essa desigualdade", pontua o presidente Antnio Cesa Longo.
O caso foi o tema da audincia pblica da Comisso de Economia e Desenvolvimento Sustentvel da Assembleia Legislativa do Estado realizada dia 14. O encontro foi proposto pelos deputados petistas Daniel Bordignon e Ronaldo Zlke. Para o deputado Daniel Bordignon (PT) "no se trata de ser contra multinacionais, mas de estabelecer regras capazes de acabar com a concorrncia desleal e discutir o papel do Estado na defesa da economia nacional", pontuou.
Alm disso, observou que, enquanto a Wal-Mart gera um emprego, as pequenas e mdias empresas gachas criam outros cinco postos de trabalho. O Estado, portanto, precisa proteger os menores, segundo ponderou.
Entenda o caso
>> Como o ICMS recolhido pela indstria, ela no tem como saber por qual valor o produto ser vendido no varejo. Desta forma o imposto calculado a partir de uma presuno do preo final.
>> Tomando por exemplo um frasco de desodorante. Se uma fbrica de produtos de higiene vende o produto no varejo por R$ 10,00 recolhe o imposto devido sobre esse valor. No supermercado, o desodorante poder ser vendido por R$ 5,00. Neste caso, a loja, que j pagou ICMS sobre o preo presumido (R$ 10,00), no recebe a diferena de volta.