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Seu Imposto de Renda pode beneficiar crianas do municpio
Entre os diversos instrumentos que compem o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), o qual reconhece os direitos dos cidados e d instrumentos para sua efetivao, um permite s empresas e s pessoas fsicas destinarem parte de seu imposto de renda, voluntariamente, s crianas e ao adolescentes. E o melhor de tudo que a deduo das doaes no interfere no imposto de renda retido na fonte, nem no eventual valor da restituio do contribuinte.
Neste sentido, o Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente (CMDCA) de Candelria lanou uma campanha visando conscientizar a comunidade a destinar parte do seu IR para o Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente (FMDCA) que ser destinado para a formulao e viabilizao de polticas pblicas no atendimento da criana e do adolescente. O Fundo gerido e administrado pelo CMDCA - composto por membros da sociedade civil e do poder pblico -, a quem cabe autorizar a aplicao dos seus recursos com acompanhamento e fiscalizao do Ministrio Pblico.
Para realizar a doao ao FMDCA basta fazer o depsito na conta do Fundo e aps solicitar ao CMDCA recibo do valor da doao, na Av. Marechal Deodoro, 326, junto ao Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social de Candelria. A doao, poder ser feita mensalmente, trimestralmente ou at no ltimo dia til de funcionamento bancrio do ano na conta 12244-0 do Banco do Brasil, agncia 626-2, de Candelria.
O abatimento do imposto de renda devido, no caso de pessoas fsicas, deve ser feito na Declarao de Imposto de Renda referente ao mesmo ano da doao. Uma via do seu comprovante do depsito quitado dever ser remetida ao CMDCA para que seja emitido o comprovante para fins da Declarao do Imposto de Renda.
CAMPANHA - Segundo Eliana Reolon, presidente do Conselho e coordenadora do Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social de Candelria (CREAS), membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, estiveram visitando os escritrios de contabilidade para solicitar apoio na divulgao do desconto do IR para o FMDCA, uma vez que nestes estabelecimentos feita maioria das declaraes. "Todos foram muito receptivos e esperamos que o resultado tambm seja positivo", destacou a presidente. Nos prximos meses, o CMDCA pretente elaborar adesivos e folderes explicando a importncia da doao e responder aos principais questionamentos. Por enquanto, informaes podem ser obtidas pelo telefone 3743 3700, com Eliana ou Fernanda.
Fique atento
O limite para deduo de pessoas fsicas de at 6% (seis por cento) do valor do Imposto de Renda Devido. Neste limite esto includos outros incentivos fiscais previstos, como por exemplo, doaes para cultura. A pessoa jurdica - firmas - pode deduzir at 1% do Imposto de Renda Devido, em cada perodo de apurao. A pessoa fsica s pode utilizar o Incentivo Fiscal se apresentar sua Declarao de Imposto de Renda no formulrio completo.
Por que doar?
Seu dinheiro ser aplicado aqui no municpio;
Voc estar beneficiando diretamente as crianas e adolescentes do municpio;
Descontar integralmente o valor da doao do Imposto de Renda Devido;
A deduo das doaes no interfere com o imposto de renda retido na fonte, nem com eventual valor da restituio do contribuinte.