� hoje. C�mara aprova ou sepulta de vez a proposta do realinhamento dos im�veis

H� um m�s e 13 dias na C�mara de Vereadores, o projeto de Lei do Executivo que previa o aditamento e altera��o do C�digo Tribut�rio Municipal n�o foi votado na sess�o extraordin�ria de segunda-feira. A novela prossegue hoje e pelas especula��es que se seguem nos bastidores pol�ticos o jogo est� empatado. Os quatro vereadores da oposi��o - composta pelo PP e PSDB - seriam contra a aprova��o do projeto e a base situacionista - os vereadores do PMDB e mais o vereador Paulo Hoffmann (PDT) - estaria disposta a aprovar a mat�ria. A "batata quente" deve ficar mesmo com o presidente do Legislativo, o vereador Ov�dio da Silveira (PDT), que, se confirmadas as especula��es, ter� a miss�o de decidir pela aprova��o ou n�o do projeto com seu voto de minerva. A sess�o extraordin�ria est� marcada para as 11h, na C�mara de Vereadores. PARECERES - Na reuni�o extraordin�ria de segunda-feira, o presidente Ov�dio da Silveira resolveu, a poucos minutos do in�cio, solicitar um parecer jur�dico da Uni�o dos Vereadores do Rio Grande do Sul. O documento chegou � C�mara por volta das 11h30, o que atrasou a sess�o, e gerou apreens�o entre a plateia composta por 20 pessoas. Segundo instruiu o advogado Paulo Miranda, a C�mara n�o deveria tomar nenhuma medida antes de a prefeitura realizar uma audi�ncia p�blica; e como a aud�ncia p�blica tem de seguir passos regimentais - entre eles a divulga��o com a anteced�ncia m�nima de 10 dias �teis de sua realiza��o -, o projeto de Lei n�o poderia ser votado neste ano, e consequentemente, n�o poderia vigorar em 2010. O pr�prio presidente da Casa foi quem retirou o projeto da pauta; dessa forma o IPTU continuaria sendo regido pelo que determina a lei 063/2003, de 23 de dezembro de 2003. OUTRA POSI��O - Com a planta de valores imobili�rios defasada - atualmente os im�veis cadastrados na prefeitura est�o tributados em 10% de seu valor real -, a prefeitura alega que � necess�rio corrigir as distor��es que seguem de longa data e, dessa forma, fazer a chamada justi�a tribut�ria. Para tanto, n�o est� mexendo na al�quota do IPTU, mas reavaliando o valor dos im�veis sobre os quais recaem o imposto. Para contrapor o parecer da Uvergs, o departamento jur�dico solicitou um parecer, no �ltimo dia 29, � Delega��o de Prefeituras Municipais - DPM -, no qual o advogado Armando Jo�o Perin observa que n�o existe regra constitucional de car�ter nacional que imponha a consulta � popula��o abrangida por projeto de Lei que tenha como objeto a altera��o da legisla��o tribut�ria, seja para reduzir ou aumentar a carga. Segundo ele, n�o se tem conhecimento de convoca��o de audi�ncias pelos governos federal e estadual, o mesmo ocorrendo em rela��o aos munic�pios. EMENDAS - Para minimizar os efeitos do realinhamento, a prefeitura prop�s no projeto de Lei que encaminhou � C�mara um redutor de 50% ao valor venal do im�vel para fins de lan�amento e cobran�a do IPTU. Antes da sess�o extraordin�ria da �ltima segunda-feira, o vereador Cristiano Pinto Becker (PMDB) apresentou o projeto de emenda 009/009, no qual sugere a aplica��o de um redutor de 60%. Na mesma mat�ria, prop�s que os reflexos das altera��es, tanto em rela��o ao aumento quanto em rela��o � redu��o nos valores do IPTU, sejam aplicados em duas parcelas de igual propor��o para os anos de 2010 e 2011. Becker j� havia sinalizado anteriormente que apresentaria a proposta que, segundo seu entender, representaria a justi�a tribut�ria. No entanto, sua emenda sequer foi levada a conhecimento dos vereadores na sess�o de segunda-feira. PRESS�O - No fim da sess�o, o vereador Cl�udio Roberto Gehres (PP) disse que � contra a aprova��o desta e de qualquer mat�ria que venha a aumentar impostos. Ele relatou � reportagem da Folha que existiram v�rios erros no projeto de Lei e que o aumento ir� inviabilizar o pagamento por parte de alguns contribuintes. Ele cita como exemplo os im�veis da rua Princesa Isabel que em 2004 tinham valoriza��o de R$ 4,11 para tributa��o do terreno e que com o reajuste do IGPM acumulado para 2009 passou para R$ 5,71. "Agora, pelo Projeto de Lei que est� na Casa passaria para R$ 27,50", destaca. Ele aponta ainda outro custo para os contribuintes, a cobran�a de taxa de lixo para terrenos baldios, ponderando que a prefeitura j� cobra em separado as taxas para limpeza destes terrenos. Gehres garantiu que tanto ele como a base oposicionista ir�o permanecer contr�rios � aprova��o do projeto. Al�quota continua a mesma Diante da pol�mica que se instalou sobre a aprova��o do projeto, pouco se disse aos contribuintes o que realmente est� acontecendo. Na realidade, os im�veis foram reavaliados de forma a ser praticada a chamada justi�a tribut�ria. A al�quota do IPTU continua sendo de 5%, por�m como existiam im�veis no centro da cidade que pagavam menos IPTU do que nos bairros considerados mais pobres, o Executivo determinou que uma comiss�o reavaliasse todos. Atualmente, a prefeitura recolhe a t�tulo de IPTU R$ 780 mil. Pelo projeto de Lei sem emendas, o valor chegaria a R$ 1.300.000,00, e com as emendas do vereador Cristiano Becker, a R$ 1.050.000,00. Para minimizar os efeitos do realinhamento, a prefeitura prop�s a aplica��o de um redutor de 50% sobre o valor venal do im�vel. Pela emenda do vereador Cristiano, o redutor � ainda maior, de 60%. CASOS - Um t�cnico da �rea tribut�ria da prefeitura exemplificou � reportagem o caso de um im�vel na rua Intendente Albino Lenz. A casa com terreno estava avaliada em R$ 23.000,00 no ano passado, quando o propriet�rio pagou R$ 116,00 a t�tulo de IPTU. Segundo a reavalia��o, o im�vel vale R$ 100 mil. Se o projeto for aprovado sem emendas, ele deve pagar em 2010 R$ 250,00 de imposto. Se o projeto for aprovado com a emenda de Cristiano, o valor cai para R$ 200,00.