Caso da areia gera condena��o na Justi�a

"Vereadora sugere CPI para investigar irregularidades na destina��o de areia". Com este t�tulo, a edi��o de 5 de setembro de 1997 da Folha deu destaque a den�ncias feitas pela vereadora Rosani Moura e que tiveram grande repercuss�o no meio pol�tico local na �poca. Conforme a vereadora explicou na ocasi�o, a grande distribui��o de areia pela municipalidade lhe chamou aten��o, tendo depois averiguado expressivas diferen�as entre o montante empenhado e o efetivamente entregue nos locais referidos. Citou, por exemplo, que para a escola La Salle, do bairro Marilene, teriam sido empenhados 120m de areia e entregues apenas 20m. O chamado "caso da areia" motivou a abertura de sindic�ncia e um processo administrativo no �mbito da prefeitura, al�m de uma A��o Civil P�blica proposta pelo Minist�rio P�blico. Sobre esta a��o do MP, pronunciou-se recentemente a 2� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Estado. Datada de 19 de novembro do ano passado, a decis�o do Tribunal de Justi�a julgou apela��o do MP na a��o de improbidade administrativa e repara��o de dano causado ao er�rio p�blico movida contra Moacir Thum�, Ren� H�bner, Ottmar Becker, Edilo Machado, Andr� Rohde, Dilamar Braga, al�m de servidores municipais que, na �poca, integravam a comiss�o de licita��es. Nesta a��o, o MP argumentou que Thum� (como prefeito), Ottmar Becker (como secret�rio de Planejamento e Finan�as), Edilo Machado (como secret�rio de Obras) e os membros da comiss�o de licita��es teriam causado preju�zo ao munic�pio ao contratarem e executarem compra de areia da empresa de Gast�o Pelzer ao pre�o de R$ 11,00 por metro c�bico, quando o pre�o de mercado era de R$ 5,00 por metro c�bico. De outra parte, o MP sustentou que Ren� H�bner (como prefeito) e Moacir Thum�, Edilo Machado, Andr� Rohde e Ottmar Becker (como secret�rios) e o servidor Dilamar Braga teriam promovido o desvio de v�rias cargas de areia para obras diversas daquelas constantes dos pedidos internos, inclusive destinando areia para obras particulares. No julgamento da a��o, a relatora, desembargadora Rejane Maria Dias de Castro, fez uma minuciosa an�lise de cada fato denunciado e da correspondente responsabiliza��o dos r�us pretendida pelo MP. Em rela��o � alegada fraude na licita��o da compra de areia da empresa de Gast�o Pelzer, a relatora reconheceu apenas a a��o culposa dos membros da comiss�o de licita��o, mantendo a decis�o de primeiro grau que absolveu o ent�o prefeito Moacir Thum� e os secret�rios Becker e Edilo Machado. No tocante ao alegado desvio de areia para obras diferentes dos pedidos, a desembargadora rejeitou a responsabiliza��o do ent�o prefeito H�bner e dos secret�rios Moacir Thum� e Ottmar Becker, reconhecendo, por outro lado, a conduta irregular do ex-secret�rio de Obras Andr� Rohde e do servidor municipal Dilamar Braga. Em vista de tal posi��o, aplicou a Rohde e Braga a san��o de multa civil, equivalente a cinco vezes o valor da remunera��o por eles recebida � �poca, e da proibi��o de contratar com o Poder P�blico ou receber benef�cios ou incentivos fiscais ou credit�cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm�dio de pessoa jur�dica da qual sejam s�cios majorit�rios, pelo prazo de tr�s anos. Os demais desembargadores votaram de acordo com a relatora e, assim, decidiram pelo parcial provimento � apela��o do MP.