Elei��o para conselheiro tutelar acontece em abril

O Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - Cmdca -, dever� publicar nos pr�ximos dias o edital que definir� a data e os locais para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Candel�ria para o tri�nio 2010/2013. A elei��o dever� acontecer em abril, ap�s a an�lise das candidaturas pelo Minist�rio P�blico. Para concorrer, o candidato deve possuir reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos, residir no munic�pio, ser eleitor e ter experi�ncia de pelo menos dois anos no trato com crian�as e adolescentes. Segundo lembrou Eliana Reolon, presidente do Conselho e coordenadora do Centro de Refer�ncia Especializado de Assist�ncia Social de Candel�ria (CREAS), as candidaturas ser�o individuais e n�o mais por chapas, como vinha ocorrendo anteriormente. Em tese, a candidatura individual evitaria a mobiliza��o pol�tico-partid�ria em torno da elei��o. Ap�s a homologa��o das candidaturas, o colegiado, composto por 42 entidades, que indicar�o seus representantes, e os nove vereadores do munic�pio eleger�o os cinco membros titulares e igual n�mero de suplentes. FUN��ES E REMUNERA��O - O Conselho Tutelar � um �rg�o permanente e aut�nomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian�a e do adolescente, definidos no Estatuto da Crian�a e do Adolescente e na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que entrou em vigor no dia 14 de outubro de 1990 e que disp�e sobre o Estatuto da Crian�a e do Adolescente. O exerc�cio efetivo da fun��o de conselheiro tutelar � caracterizado como servi�o p�blico relevante (ECA, art. 135). Assim, o conselheiro tutelar � mesmo um servidor p�blico, mas n�o um servidor p�blico de carreira. Ele pertence � categoria dos servidores p�blicos comissionados, com algumas diferen�as fundamentais: tem mandato fixo de tr�s anos, n�o ocupa cargo de confian�a do prefeito, n�o est� subordinado ao prefeito, n�o � um empregado da prefeitura. Em Candel�ria, o cargo de conselheiro tutelar � remunerado com vencimento equivalente a um padr�o 5 da prefeitura municipal, atualmente R$ 723,84. O presidente recebe al�m do vencimento padr�o 5 um adicional de 50% a t�tulo de verba de representa��o.