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Vice-presidente do TRE inspeciona cartrio
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, iniciou na segunda-feira, 15, e encerra na prxima sexta-feira, 19, uma srie de inspees de rotina em nove municpios do Vale do Rio Pardo e da regio Central do Estado. O primeiro Cartrio Eleitoral visitado pela equipe de servidores da corregedoria foi o de Santa Cruz do Sul; na tera-feira, foi a vez de Candelria. No Frum local, Difini foi recebido pela juza de Direito Fabiana Pagel da Silva e pelo chefe do cartrio eleitoral de Candelria, Rodrigo Collar. Junto com o desembargador, estiveram membros da Comisso de Inspeo da Corregedoria Regional Eleitoral - CRE. Depois, o desembargador recebeu a imprensa para uma entrevista coletiva.
CAMPANHA - Apesar de as eleies estarem marcadas para 3 de outubro, as movimentaes, discusses e preparativos para o pleito esto acelerados e na prtica a campanha j comeou. Pr-candidatos cumprem agenda como candidatos e considerando o disposto na legislao eleitoral, a propaganda eleitoral somente permitida aps o dia 6 de julho. Neste sentido, a orientao do corregedor eleitoral de que haja o acompanhamento rigoroso da movimentao poltica para evitar que sejam configuradas provas lcitas de propaganda eleitoral extempornea ou abusos no processo eleitoral. Os casos de propaganda fora de poca so passveis de multa tanto para os rgos de imprensa como para os candidatos e a recomendao do desembargador para manter cautela.
A utilizao da internet durante o perodo da propaganda eleitoral foi outro assunto abordado pelo vice-presidente do TRE. Ele enfatiza que somente podero ser utilizados sites dos partidos polticos ou dos prprios candidatos. "Qualquer tipo de propaganda paga em sites est proibida", destacou.
PRESOS - Em relao s regras para o voto de presos provisrios, o desembargador disse que o TRE do Rio Grande do Sul j havia realizado iniciativas semelhantes, em carter experimental, no decorrer de eleies anteriores. "Desta vez, porm, foi o prprio TSE, atravs de resoluo, que determinou a instalao de sees especiais em estabelecimentos penais e de internao de adolescentes", esclareceu. A resoluo que dispe sobre a instalao de sees eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internao de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisrios e de jovens em medida socioeducativa de internao devem abranger cerca de 150 mil presos provisrios no Brasil e, aproximadamente, 15.500 jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos. O desembargador argumenta que o preso condenado tem suspenso os direitos polticos, mas o que est preso em carter preventivo, no. Candelria dificilmente ser includa na medida, pois a prioridade ser aos presdios com maior populao carcerria e nas principais casas de medidas socioeducativas.
CANDIDATOS "FICHA SUJA" - No dia em que o desembargador visitou o municpio, o grupo especial da Cmara dos Deputados criado para analisar a projeto "Ficha Limpa" entregou o relatrio dos trabalhos ao presidente da Casa, Michel Temer. Os deputados alteraram o texto original apresentado pelo Movimento de Combate Corrupo Eleitoral para estabelecer que os candidatos que tenham "ficha suja" se tornaro inelegveis somente aps a condenao em rgo colegiado, independentemente da instncia.
O projeto original estabelecia a inelegibilidade j a partir da condenao em primeira instncia. Difini pondera que se o candidato condenado em primeiro grau e a sentena ratificada em instncia ordinria, j bastaria para que seus direitos polticos fossem cassados. "Com a srie de recursos legais interpostos, leva muito tempo at a condenao definitiva", opina o magistrado.
BIOMETRIA - Uma nova tecnologia tambm ser testada nas eleies deste ano. Trata-se das urnas eletrnicas com leitores biomtricos, que funcionaro aqui no Estado no municpio de Canoas. O novo sistema registra as imagens das impresses digitais de todos os dedos das mos, alm da fotografia. No dia da votao, aps a apresentao dos documentos pelo eleitor, a identidade ser ratificada por meio do reconhecimento biomtrico de sua impresso digital. O objetivo desse cadastramento biomtrico excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando invivel a fraude ao procedimento de votao. "Aps este primeiro teste, o TSE ir fazer uma avaliao nacional para ento fixar uma nova meta e incluir outros municpios para o prximo pleito", esclareceu Difini. Segundo ele, a inteno de implantar o sistema de voto biomtrico at o ano de 2017. "Mas evidentemente que isso passa pela disposio de recursos oramentrios e de logstica", ressaltou.
VOTO EM TRNSITO - O eleitor que estiver ausente do seu domiclio eleitoral e presente em uma das 26 capitais brasileiras ou no Distrito Federal, na data do primeiro ou do segundo turno das eleies 2010, poder votar para presidente e vice-presidente da Repblica. Entretanto, para assegurar esse direito, o eleitor ter que se habilitar em qualquer cartrio eleitoral do pas, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, registrando a sua ausncia do domiclio eleitoral e indicando a capital da unidade da federao em que estar presente, de passagem ou em deslocamento.
Superado o prazo limite de 15 de agosto, o cadastro de eleitores em trnsito ser encerrado e, uma vez habilitado nesta categoria, o eleitor estar impossibilitado de votar na sua seo de origem. Os eleitores habilitados para votar em trnsito tero seus nomes excludos da urna eletrnica, passando a constar, exclusivamente, na urna das sees especialmente instaladas para este fim.
Encerrado o pleito, o cadastro do eleitor na urna transitria cancelado, ficando habilitado para votar em sua seo de origem na prxima eleio.